ANTAQ atualiza regulamentação sobre revisão extraordinária de contratos de concessão e consolida regras sobre exploração de áreas e instalações portuárias

O marco regulatório do setor portuário acaba de passar por importantes atualizações. As Resoluções ANTAQ nº 126 e 127/2025 modernizam as regras de concessões portuárias e de uso de áreas e instalações portuárias dentro da poligonal dos portos organizados, trazendo novas possibilidades de recomposição contratual, o mecanismo da proposta apoiada e uma maior flexibilidade regulatória.

Para orientar operadores, usuários e interessados, nossos especialistas de Direito Público prepararam um infográfico exclusivo com os principais destaques:

• Procedimentos para revisão extraordinária de contratos de concessão;
  Mecanismo da Proposta Apoiada;
• Regras para uso de espelho d’água e do uso público eventual e continuado de áreas e instalações do porto organizado;
• Novas regras aplicáveis aos instrumentos contratuais preexistentes (arrendamento, passagem, transição e uso temporário);
• Alterações sobre indenização de investimentos, prazos e outras previsões relevantes;
• Critérios de análise pela ANTAQ e impacto concorrencial.

Com vigências a partir de abril e maio de 2025, as novas regras de concessões portuárias impactam diretamente as operações nos portos organizados e exigem atenção aos prazos e requisitos estabelecidos.

Infográfico completo

Acesse o infográfico completo e saiba como sua empresa pode se adaptar.

Nossa equipe especializada nos setores marítimo e portuário acompanha de perto as mudanças que impactam o setor de portos. Para obter esclarecimentos sobre o tema, ou outros que sejam de seu interesse, por favor, entre em contato com nossos profissionais.