Governo Federal zera IOF – Crédito sobre empréstimos concedidos a pessoas físicas e jurídicas

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (02.04.2020) o Decreto nº 10.305 que promove alterações nas alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (“IOF”).

Dessa forma, para as operações de crédito realizadas no período de 3 de abril de 2020 a 3 de junho de 2020, concedidas por pessoas jurídicas residentes no Brasil para pessoas físicas e jurídicas, as alíquotas do IOF e o respectivo adicional estão reduzidas a zero.

Tal redução se aplica também para as operações de prorrogação, renovação, novação e outras situações elencadas nos parágrafos 2º e 7º do artigo 7º do Decreto 6.306/2007 realizadas no referido período.

Vale destacar que as modificações em questão não afetam o IOF incidente na operação de câmbio, aplicável nos casos de empréstimos efetuados por não-residentes com prazo inferior a 180 dias (artigo 15-B, XII do Decreto 6.306/2007), que permanece tributada à alíquota de 6%.

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