Tendências de 2026 para o setor de Telecomunicações

Autor:

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06 de janeiro de 2026

2 min de leitura

Introdução

O ano de 2025 foi marcado por importantes avanços regulatórios no setor de telecomunicações, com destaque para a intensa atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”) na revisão de normas estruturantes do mercado. A atualização do Plano Geral de Metas de Competição (“PGMC”), a consolidação das regras de serviços e a ampliação de iniciativas voltadas à segurança cibernética, inteligência artificial e data centers marcaram as inovações no ambiente regulatório.

Para 2026, a expectativa é de um ano igualmente dinâmico. A agenda regulatória deve ser marcada pela revisão do uso do espectro de radiofrequências, pela redefinição das regras aplicáveis ao Serviço de Acesso Condicionado (“SeAC”) frente aos avanços de novas ofertas de conteúdos audiovisuais, pelo avanço das discussões sobre a “partilha de custos de capacidade de infraestrutura” (também referida como fair share) pelo uso massivo das redes de telecomunicações pelas big techs, pela atualização das diretrizes para o enquadramento de projetos prioritários para fins de emissão de debêntures e pelo aguardado desfecho da regulamentação de compartilhamento de postes entre Anatel e Aneel. No campo das oportunidades, ganham destaque os novos leilões de radiofrequências, especialmente nas faixas de 700 MHz, 6 GHz e outras faixas estratégicas.

Preparamos este material especial com as principais tendências, temas críticos e oportunidades regulatórias para 2026, elaborado pela nossa prática de Direito Público e Regulação.

Boa leitura!

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