Circular SUSEP 692/2023: Atualizações na Norma de Resseguros

A Superintendência de Seguros Privados (“Susep”) publicou, em 28 de julho de 2023, a Circular Susep n.º 692, de 24 de julho de 2023, que altera e inclui alguns dispositivos na Circular Susep n.º 683, de 18 de dezembro de 2022.

A norma alterada trata sobre a oferta preferencial de riscos aos resseguradores locais, a comprovação da insuficiência de oferta de capacidade dos resseguradores locais e estrangeiros para fins de transferência de risco com resseguradores não autorizados a operar no País, e sobre a contratação de seguro no exterior.

A equipe de Seguros, Resseguros e Previdência Privada do Lefosse Advogados já elaborou newsletter a respeito da norma alterada, clique aqui para conferir.

Com a publicação da nova Circular, que entrará em vigor em 1º de setembro de 2023, a Circular Susep n.º 683/2022 será atualizada para estabelecer que os resseguradores locais que pretenderem pedir autorização à SUSEP para aprovação de cessão em percentual superior ao limite de retrocessão anual previsto na legislação, devem fazê-lo até o último dia útil do mês de novembro do ano civil correspondente.

Nossa equipe especializada na prática de Seguros, Resseguros e Previdência Privada acompanha de perto as mudanças que impactam o mercado brasileiro. Para obter mais esclarecimentos sobre o tema, ou outros que sejam de seu interesse, entre em contato com nossos profissionais.