Novas regras do Banco Central reforçam segurança no sistema nacional | Março 2026
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Newsletter, Bancário, Operações e Serviços Financeiros, Vitoria Monteiro
O Comitê Executivo do Programa Eco Invest Brasil (“Programa Eco Invest” ou “Programa“) homologou, em 7 de outubro de 2026, o resultado do 5º Leilão do Programa Eco Invest Brasil (“Leilão Eco Invest Brasil nº 5/2026“).
Instituído pela Portaria SE/MF nº 1.782, de 17 de junho de 2026 (“Portaria nº 1.782“), o Leilão Eco Invest Brasil nº 5/2026 é coordenado pelos Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Embaixada do Reino Unido. A regulamentação deve ser lida em sua versão consolidada, considerando as alterações promovidas pela Portaria SE/MF nº 2.626, de 28 de agosto de 2026.
A iniciativa busca mobilizar investimentos privados para financiar projetos inovadores e fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em seis cadeias produtivas estratégicas. Com isso, pretende enfrentar gargalos relacionados à inovação tecnológica no Brasil, ampliar a oferta de capital para projetos em diferentes estágios de maturidade tecnológica e empresarial e fortalecer a capacidade tecnológica e produtiva nacional.
O Leilão Eco Invest Brasil nº 5/2026 recebeu 23 propostas, apresentadas por seis instituições financeiras para uma ou mais cadeias produtivas, totalizando demanda de R$ 181,3 bilhões para fundos de inovação e operações de crédito corporativo.
Participaram do leilão Banco do Brasil, Bradesco, Citibank, HSBC, Itaú e Santander. Ao final do processo, Bradesco, HSBC, Itaú e Santander foram selecionados para estruturar fundos de inovação e operações de crédito nas cadeias produtivas contempladas.
A alavancagem global das propostas homologadas foi de aproximadamente 3,8 vezes, considerando os investimentos totais em relação ao capital catalítico. Assim, os R$ 13,2 bilhões em capital catalítico deverão mobilizar R$ 36,75 bilhões em capital privado, totalizando R$ 49,95 bilhões em investimentos. Ressaltamos que os montantes representam investimentos potenciais associados às propostas homologadas, não correspondendo necessariamente a valores já contratados ou desembolsados.
Os investimentos foram distribuídos entre as seguintes cadeias produtivas estratégicas:
_ Circularidade de resíduos minerais e industriais para insumos: R$ 11 bilhões, com o Bradesco como instituição financeira selecionada;
_ Automação e inteligência artificial aplicada a processos produtivos e tecnológicos: R$ 9,75 bilhões, com o Itaú como instituição financeira selecionada;
_ Fertilizantes verdes, bioinsumos e proteínas alternativas: R$ 9 bilhões, com o Bradesco como instituição financeira selecionada;
_ Biomateriais e química verde: R$ 8,5 bilhões, com o Bradesco como instituição financeira selecionada;
_ Beneficiamento de minerais críticos, baterias e mobilidade elétrica: R$ 6,5 bilhões, com o Santander como instituição financeira selecionada; e
_ Combustíveis verdes avançados, biogás e biometano: R$ 5,2 bilhões, com o HSBC como instituição financeira selecionada.
Entre as atividades específicas que integram as seis cadeias produtivas contempladas, destacam-se os investimentos previstos para: (i) reciclagem e valorização de resíduos, no valor de R$ 8,8 bilhões; (ii) automação, robótica e manufatura inteligente, no valor de R$ 8,11 bilhões; (iii) biofertilizantes, bioinsumos e biodefensivos, no valor de R$ 7,2 bilhões; e (iv) baterias e sistemas de armazenamento de energia, no valor de R$ 4,55 bilhões. Em conjunto, as três primeiras atividades concentram aproximadamente 48% do investimento total homologado.
O Leilão Eco Invest Brasil nº 5/2026 combina três mecanismos destinados a apoiar diferentes estágios de desenvolvimento tecnológico e empresarial:
_ Fundos de Inovação Eco Invest, destinados ao financiamento de projetos em estágios iniciais e intermediários de maturidade tecnológica e de mercado, com um investimento total de R$ 27 bilhões;
_ Crédito Corporativo Eco Invest, voltado à implantação, adoção, integração e expansão de tecnologias inovadoras em ambiente produtivo, com um investimento total de R$ 22,95 bilhões; e
_ Fomento à Pesquisa e ao Empreendedorismo de Base Tecnológica, por meio de recursos não reembolsáveis, destinado à pesquisa aplicada, ao desenvolvimento tecnológico, à formação e capacitação de recursos humanos e ao empreendedorismo de base tecnológica.
Dos R$ 13,2 bilhões em capital catalítico homologados, R$ 9 bilhões serão destinados aos Fundos de Inovação Eco Invest e deverão mobilizar R$ 18 bilhões em capital privado, totalizando R$ 27 bilhões em investimentos. Os R$ 4,2 bilhões restantes serão destinados ao Crédito Corporativo Eco Invest e deverão mobilizar R$ 18,75 bilhões em capital privado, totalizando R$ 22,95 bilhões em investimentos.
Os critérios adotados também favoreceram propostas com maior participação de capital estrangeiro e maior proporção de investimentos em projetos desenvolvidos em parceria com universidades e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (“ICTs“). As propostas homologadas estimam aproximadamente R$ 249,8 milhões em recursos não reembolsáveis no primeiro ano, destinados a ações de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e empreendedorismo de base tecnológica. Também está prevista a destinação de 10,25% a 20% dos investimentos dos Fundos de Inovação Eco Invest a projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação desenvolvidos em cooperação com universidades e ICTs. A participação de capital estrangeiro prevista nas propostas homologadas para o crédito corporativo varia de 60% a 80%, sendo: 60% para Bradesco e Santander, 70% para Itaú e 80% para HSBC. O Bradesco, selecionado em três cadeias produtivas, concentra R$ 28,5 bilhões em investimentos potenciais, correspondentes a 57,1% do total homologado.
As instituições financeiras selecionadas serão responsáveis pela constituição dos fundos de inovação e pela oferta de crédito corporativo às empresas aptas a ampliar sua produção. A combinação desses instrumentos pretende apoiar toda a trajetória da inovação, desde a pesquisa aplicada e a validação de novas tecnologias até sua implementação em escala produtiva. A implementação dos investimentos está sujeita à observância dos critérios de elegibilidade, das salvaguardas socioambientais e dos procedimentos de comprovação e monitoramento previstos na regulamentação e no Manual Operacional.
Os montantes homologados representam investimentos potenciais, apurados a partir dos relatórios de pré-alocação apresentados pelas instituições financeiras, e não correspondem necessariamente a recursos já contratados ou desembolsados. As intenções de alocação poderão ser ajustadas durante a execução do Programa, sujeitando-se a mecanismos de monitoramento, reporte e verificação. Estão previstos relatórios financeiros e de alocação e relatórios de alinhamento ao Programa, com verificação externa por auditoria financeira independente e provedor de opinião de segunda parte (second party opinion – SPO).
Para mais informações sobre as condições, os requisitos de elegibilidade e os procedimentos previstos para o Leilão Eco Invest Brasil nº 5/2026, consulte o material que preparamos sobre a Portaria SE/MF nº 1.782/2026, disponível no link.
Apresentado em 2023, o Programa Eco Invest Brasil integra o Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda e tem como objetivo mobilizar capital privado nacional e internacional para projetos com impacto econômico, social e ambiental. Por meio de instrumentos financeiros inovadores e mecanismos de redução de riscos, o Programa busca atrair investimentos de longo prazo e acelerar a transformação ecológica da economia brasileira.
Com os cinco leilões realizados, o Programa Eco Invest Brasil já mobilizou mais de R$ 190 bilhões e reúne 13 instituições financeiras credenciadas e mais de 60 projetos financiados até agosto de 2026.
Nosso escritório conta com equipes especializadas nas áreas de Financiamento e Desenvolvimento de Projetos, Bancário, Operações e Serviços Financeiros, e Ambiental. Para obter esclarecimentos adicionais sobre o Leilão Eco Invest ou qualquer auxílio para participação, por favor, entre em contato com nossos profissionais.
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