Reforma Tributária em prática: impactos e próximos passos
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Guia, Reforma Tributária
Nossa equipe de Desenvolvimento e Financiamento de Projetos elaborou um guia detalhado com as condições para participação do 3º Leilão Eco Invest Brasil, estabelecidas pela Portaria STN/MF nº 2.302. Para os bancos, o leilão representa uma oportunidade estratégica de atuação em setores prioritários da transformação ecológica. Contudo, também exige atenção a critérios técnicos, prazos e compromissos regulatórios.
Acesse o material completo para saber em profundidade das perguntas abaixo e mais.
Somente instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil podem participar. Além disso, é necessário comprovar capacidade técnica para estruturar operações de captação de recursos e derivativos cambiais, cumprir salvaguardas socioambientais e assumir integralmente os riscos das operações.
O lance mínimo é de R$ 100 milhões por proponente, por índice de alavancagem. O valor máximo que cada agente financeiro pode receber da sublinha de financiamento parcial é de até 50% do montante total do leilão.
As instituições financeiras que tomarem a linha Eco Invest devem ofertar um produto de hedge com cobertura parcial contra variações do real (tail risk) para os investidores estrangeiros que aportarem nos projetos e sociedades elegíveis. Esse mecanismo foi uma das principais introduções da 3ª edição, tendo o objetivo de tornar os investimentos mais atrativos para estrangeiros, ao reduzir a volatilidade cambial e fortalecer a confiança no mercado brasileiro.
As propostas devem apresentar alavancagem mínima de 3 vezes o capital catalítico captado. Além disso, é exigido que 15% dos recursos venham de investidores estrangeiros e que 20% sejam destinados a startups elegíveis.
O desembolso ocorre em três tranches: 25%, 50% e 25%, conforme a comprovação de mobilização de capital privado. Já a alocação dos recursos deve seguir os seguintes prazos:
O leilão está alinhado ao Plano de Transição Ecológica – Novo Brasil. Os setores incluem:
Veja mais sobre os setores no material completo.
Os beneficiários finais podem ser:
O não cumprimento dos prazos ou percentuais mínimos pode gerar penalidades como:
Entenda detalhadamente as penalidades no guia.
Sim. Bancos que comprovarem que 20% do portfólio de projetos possuem plano de integração a cadeias produtivas estratégicas terão direito a 1 ano adicional de carência.
As propostas devem ser enviadas até 7 de janeiro de 2026, às 18h, para o e-mail leilaoecoinvest@tesouro.gov.br. Os documentos e informações serão publicados no site do Programa Eco Invest.
Nosso escritório conta com equipes especializadas nas áreas de Financiamento e Desenvolvimento de Projetos, Bancário, Operações e Serviços Financeiros, Fundos de Investimento e Ambiental. Para obter esclarecimentos adicionais sobre o Leilão Eco Invest ou qualquer auxílio para participação, entre em contato com nossos profissionais.
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