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Direito Público e Regulação

Equipe altamente preparada para atender clientes nacionais e estrangeiros.

Atuação na estruturação de projetos envolvendo entes públicos, tais como joint ventures, parcerias, fusões e aquisições de ativos públicos e auxílio em licitações e contratações públicas.

Com uma equipe com vasta experiência em projetos de privatização nos mais diversos setores – mas com destaque em telecomunicações, aeroportos, rodovias e serviços públicos -, o Lefosse está capacitado a auxiliar clientes brasileiros e estrangeiros desde o momento inicial das due diligences, passando pelo processo de privatização e providências posteriores à privatização, para implantação do projeto. Nossa atuação inclui não apenas os aspectos transacionais, mas também as providências de cunho litigioso.

Nossa equipe também está capacitada para auxiliar clientes que atuam em mercados regulados – aviação, telecomunicações, petróleo e gás, energia, mídia, logística, portos, rodovias, ferrovias, aeroportos, concessões de serviços públicos e PPPs, vigilância sanitária, medicamentos e produtos hospitalares, alimentos e bebidas, mercado de defesa, gaming & betting, mineração – representando os interesses de nossos clientes perante os reguladores federais, distritais, estaduais e municipais.

Além disso, com uma equipe especializada em litígios envolvendo aspectos de direito público, atua em contencioso governamental (processos administrativos, licitatórios e tribunais de contas ou em ações judiciais que requerem a revisão de atuação administrativa e contratação pública), além de temas de improbidade administrativa e corrupção.

Com foco em projetos de infraestrutura, nossa equipe multidisciplinar está preparada para uma atuação eficiente e especializada em cada uma das fases do investimento e operação: modelagem, privatização/licitação, financiamento, conformidade com o regime regulatório, aspectos fiscais e contratuais, reequilíbrios econômico-financeiros, além de recuperações judiciais e falências.

Nossos serviços:

  • Estruturação e modelagem de projetos com o setor público;
  • Assessoria em licitações e contratos públicos;
  • Representação perante as autoridades regulatórias federais, distritais, estaduais e municipais;
  • Assistência a clientes em mercados regulamentados; e
  • Consultoria em aspectos transacionais e questões contenciosas.

Reconhecimentos


Chambers Brazil 2022: Tax contentious

Chambers Brazil 2022

Legal 500 Top Tier 2021

Sócios responsáveis

Eduardo Carvalhaes,

Lefosse@ 2021. Todos os Direitos Reservados