Newsletter Mineração | Consultas e Audiências Públicas – Junho

Este material tem como referência aos meses de maio e junho.

Veja também: Novidades do Setor | Súmula da ANM

ANM abre tomada de subsídios para revisão da Resolução nº 1/2019

Em 12/05/2026, a Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a Tomada de Subsídios nº 2/2026 para coletar contribuições destinadas à revisão da Resolução ANM nº 1/2019, projeto integrante do Eixo Temático nº 1 da Agenda Regulatória ANM 2025-2026.

A Resolução ANM nº 1/2019 estabelece as regras de acesso às informações constantes dos processos minerários no âmbito da Agência, bem como disciplina as hipóteses e os procedimentos de restrição de acesso e tratamento de informações sigilosas.

A iniciativa busca identificar aspectos relevantes da regulamentação vigente, ampliar a transparência do processo regulatório e incentivar a participação social na elaboração da nova redação da norma. As contribuições puderam ser encaminhadas por meio da plataforma Brasil Participativo até 10/06/2026.

ANM abre tomada de subsídios para definição da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2027-2030

Em 20/05/2026, a Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a Tomada de Subsídios nº 3/2026 para coletar contribuições destinadas à elaboração da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) para o período de 2027 a 2030.

A consulta busca obter percepções da sociedade, dos agentes regulados e demais interessados sobre a priorização das resoluções da Diretoria Colegiada elegíveis para futura avaliação de resultados regulatórios.

Os participantes poderão indicar, por ordem de prioridade e área temática, quais normas deveriam integrar a próxima Agenda de ARR da Agência, cujos resultados servirão de subsídio para a proposta a ser submetida à Diretoria Colegiada da ANM.

As manifestações puderam ser encaminhadas por meio da plataforma Brasil Participativo até 24/06/2026.

ANM abre tomada de subsídios sobre implementação de sandbox regulatório na mineração

Em 27/05/2026, a Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a Tomada de Subsídios nº 4/2026 para coletar contribuições sobre a eventual implementação de sandbox regulatório no âmbito da Agência.

A consulta busca reunir percepções da sociedade, dos agentes regulados e demais interessados acerca da viabilidade, vantagens, riscos e oportunidades associados à criação de ambiente regulatório experimental para o setor mineral.

A iniciativa tem como foco identificar temas, projetos e processos inovadores que possam demandar flexibilização regulatória temporária para seu desenvolvimento, permitindo à ANM avaliar a conveniência e a oportunidade de instituir um sandbox regulatório.

As contribuições poderão ser encaminhadas por meio da plataforma Brasil Participativo até 30/07/2026, e servirão de subsídio para a análise técnica da Agência sobre a adoção desse instrumento regulatório no setor mineral.

ANM promove reunião participativa sobre consulta prévia a comunidades quilombolas e tradicionais

Em 10/06/2026, a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o Aviso de Reunião Participativa nº 1/2026, convocando reunião restrita a convidados para discutir a Análise de Impacto Regulatório (AIR) do projeto relativo à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) aplicável a comunidades quilombolas e tradicionais. A iniciativa integra o Eixo Temático nº 2 (Outorga Mineral) da Agenda Regulatória ANM 2025-2026.

A reunião foi realizada em 16/06/2026, com a participação da Fundação Cultural Palmares (FCP). O projeto poderá resultar na futura regulamentação, pela ANM, de procedimentos relacionados à consulta prévia, livre e informada em processos de outorga mineral envolvendo comunidades quilombolas e tradicionais, em alinhamento com as garantias previstas na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Este conteúdo integra o Newsletter de Mineração referente ao mês de junho de 2026, reunindo os principais destaques setoriais do período. Ressaltamos que este material tem caráter exclusivamente informativo. Nossa equipe está à disposição para fornecer informações adicionais sobre estes e outros temas.