Marítimo e Portuário

Atuação

• Regulatório e Administrativo

  Assessoria em questões regulatórias e administrativas, incluindo licenciamento, conformidade com normas da ANTAQ e demais órgãos, e acompanhamento de processos junto às autoridades portuárias e marítimas.

• Contratos

  Elaboração, revisão e negociação de contratos comerciais, operacionais e de prestação de serviços, garantindo segurança jurídica nas relações entre empresas do setor marítimo e portuário.

• Licitações e Contratos Públicos

  Atuação em processos licitatórios e contratos públicos, desde a estruturação de editais até a análise de riscos e suporte em disputas administrativas, com foco em projetos portuários e marítimos.

• Desenvolvimento e Financiamento de Projetos

  Consultoria jurídica para estruturação, financiamento e implementação de projetos de infraestrutura portuária e marítima, incluindo operações de M&amp

• Assessoria Transacional e Societária (M&A)

  A, joint ventures e captação de recursos.

• Resolução de Disputas

  Apoio em operações societárias e transacionais, como fusões, aquisições e reorganizações empresariais, com análise de riscos regulatórios e suporte na negociação de ativos do setor.

• Tributário

  Representação em processos judiciais, arbitragens e mediações envolvendo questões contratuais, regulatórias e operacionais do setor marítimo e portuário.

• Compliance e Antitruste

  Orientação sobre aspectos fiscais e tributários relacionados a operações marítimas e portuárias, incluindo planejamento tributário, análise de incentivos e defesa em autuações.

• Implementação de programas de compliance, prevenção à fraude e análise de questões concorrenciais, assegurando conformidade com a legislação brasileira e internacional aplicável ao setor.