Apostas esportivas

Atuação

• Tributário

  Consultoria sobre tributação de prêmios, ganhos e receitas, planejamento fiscal e cumprimento de obrigações perante Receita Federal e órgãos reguladores.

• Banking e Meios de Pagamento

  Assessoria na negociação de contratos com instituições financeiras e adequação às normas do Banco Central e da Secretaria de Prêmios e Apostas.

• Proteção de Dados

  Estruturação de mecanismos de segurança e conformidade com a LGPD para operações de apostas esportivas.

• Propriedade Intelectual

  Apoio em registro de marcas e domínios, garantindo proteção dos ativos digitais e identidade corporativa no mercado de apostas de jogos.

• Publicidade e Marketing

  Consultoria para adequação de campanhas às normas do setor, atuação junto ao Conar e negociação de contratos de patrocínio.

• Processos, Disputas e Litígios

  Atuação em ação de fiscalização, incluindo apoio em buscas e atos de fiscalização, bem como em processos administrativos e/ou judiciais referentes à fiscalização e/ou à aplicação de sanções. Além de apoio jurídico em processos administrativos junto ao Ministério da Fazenda e representação de clientes em processos administrativos e judiciais envolvendo litígios relacionados à proteção de direitos dos consumidores.

• Compliance, Políticas de PLD e Jogo Responsável

  Implementação e monitoramento de políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Além de apoio jurídico na elaboração e implementação de mecanismos de jogo responsável.

• Societário, M&A e Due Diligence

  Estruturação societária e assessoria em fusões, aquisições e reorganizações, incluindo análise tributária, regulatória e de proteção de dados.

• Processos com Entidades Certificadoras

  Apoio na obtenção de autorizações para exploração de casas de aposta, com organização documental, protocolos e interação com o Ministério da Fazenda.

• Assessoria Consultiva e Regulatória

  Consultoria preventiva e estratégica sobre legislação e regulamentação aplicável às apostas de jogos da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, incluindo elaboração de pareceres, estudos técnicos e opiniões legais.