DIREITO PÚBLICO E REGULAÇÃO

Atuação na estruturação de projetos envolvendo entes públicos, tais como joint ventures, parcerias, fusões e aquisições de ativos públicos e auxílio em licitações e contratações públicas. 

Com uma equipe com vasta experiência em projetos de privatização nos mais diversos setores – mas com destaque em telecomunicações, aeroportos, rodovias e serviços públicos -, o Lefosse está capacitado a auxiliar clientes brasileiros e estrangeiros desde o momento inicial das due diligences, passando pelo processo de privatização e providências posteriores à privatização, para implantação do projeto. 

Nossa atuação inclui não apenas os aspectos transacionais, mas também as providências de cunho litigioso. 

Nossa equipe também está capacitada para auxiliar clientes que atuam em mercados regulados – aviação, telecomunicações, óleo & gás, energia, mídia, logística, portos, rodovias, ferrovias, aeroportos, concessões de serviços públicos e PPPs, vigilância sanitária, medicamentos e produtos hospitalares, alimentos e bebidas, mercado de defesa, gaming & betting, mineração – representando os interesses de nossos  clientes perante os reguladores federais, distritais, estaduais e municipais. 

Além disso, com uma equipe especializada em litígios envolvendo aspectos de direito público, atua em contencioso governamental (processos administrativos, licitatórios e tribunais de contas ou em ações judiciais que requerem a revisão de atuação administrativa e contratação pública), além de temas de improbidade administrativa e corrupção. 

Com foco projetos de infraestrutura, nossa equipe multidisciplinar está preparada para uma atuação eficiente e especializada em cada uma das fases do investimento e operação: modelagem, privatização/licitação, financiamento, conformidade com o regime regulatório, aspectos fiscais e contratuais, reequilíbrios econômico-financeiros, além de recuperações judiciais e falências.