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Conaportos recomenda prioridade ao desembarque de fertilizantes destinados à Safra 2026/2027

Em 20/08/2026, foi publicada a Resolução Conaportos nº 3/2026, por meio da qual a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (“Conaportos“) recomendou às autoridades dos portos públicos organizados a adoção de medidas para conferir tratamento preferencial ao desembarque de fertilizantes minerais e demais insumos nutricionais destinados à Safra 2026/2027.

A recomendação abrange fertilizantes nitrogenados, fosfatados e potássicos, além de outros macro e micronutrientes utilizados na agricultura. Observadas as regras de cada porto, as autoridades portuárias deverão buscar o enquadramento dessas cargas nas hipóteses de preferência de atracação, no prazo máximo de 24 horas contado do anúncio da chegada da embarcação.

Nos portos em que não exista previsão equivalente, recomenda-se a adoção dos procedimentos necessários à sua inclusão nas respectivas normas de atracação. A medida não afasta os controles sanitários, fitossanitários, aduaneiros e de qualidade aplicáveis às cargas.

A Resolução também prevê o monitoramento dos fluxos e dos tempos de permanência dos fertilizantes nos portos, com reporte mensal à Secretaria Nacional de Portos. A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação e vigorará por seis meses, admitida sua prorrogação ou revisão.

Este material tem caráter meramente informativo. Nossa equipe de Marítimo e Portuário acompanha de perto as tendências e os desenvolvimentos do setor e está à disposição para fornecer informações adicionais sobre estes e outros temas.