Compensação de cortes de geração: MME publica Portaria nº 140/2026 com diretrizes para operacionalização do ressarcimento a UFVs e EOLs

Autor:

Raphael Gomes

Sócio

Conheça
Pedro Dante

Sócio

Conheça
Bruno Crispim

Sócio

Conheça
Renato Edelstein

Counsel
Roberta Arakaki

Advogada
Pedro Forbes

Advogado
Victoria Viola

Advogada
Yasmin Pelegrini

Advogada
Isadora Filipo

Advogada

22 de julho de 2026

1 min de leitura

Introdução

O Ministério de Minas e Energia (?MME?) publicou, em 21.7.2026, a Portaria Normativa MME nº 140/2026, estabelecendo as diretrizes para operacionalização da compensação dos custos decorrentes de cortes de geração de usinas eólicas e solares fotovoltaicas, nos termos do art. 1º-B da Lei nº 10.848/2004, incluído pela Lei nº 15.269/2025.

A Portaria disciplina os requisitos para adesão ao mecanismo de compensação, os critérios para enquadramento dos eventos de restrição de geração, as premissas para apuração e valoração dos montantes compensáveis e os efeitos da celebração do Termo de Compromisso com a União, incluindo a renúncia a litígios relacionados a eventos ocorridos até 25.11.2025. O normativo também deixa em aberto aspectos relevantes que dependerão de regulamentação complementar e de atos futuros do MME, da CCEE e do ONS.

Acesse o nosso material completo com análise dos principais pontos da Portaria, seus impactos práticos e as questões regulatórias que permanecem pendentes.

Conteúdos relacionados

Novo dia do Perdão sob análise da ANEEL

2 min

Alerta, Energia, Infraestrutura

O impacto do REDATA e da MP 1.304 na indústria de data centers

1 min

Videocast, Data Center, Energia

Resolução CNPE nº 01/2026: Diretrizes para Regulamentação da Lei nº 15.097/2025Marco Legal das Eólicas Offshore

1 min

Alerta, Energia

Compensação de cortes de geração: MME publica Portaria nº 140/2026 com diretrizes para operacionalização do ressarcimento a UFVs e EOLs

Conteúdos relacionados

Novo dia do Perdão sob análise da ANEEL

O impacto do REDATA e da MP 1.304 na indústria de data centers

Resolução CNPE nº 01/2026: Diretrizes para Regulamentação da Lei nº 15.097/2025Marco Legal das Eólicas Offshore

Radar Lefosse na sua caixa de entrada

Somos um escritório de advocacia full service que oferece consultoria especializada em todas as práticas do Direito, com sólida experiência de atuação nos cenários nacional e internacional.

São Paulo

Rio de Janeiro

Brasília