Este material tem como referência aos meses de março e abril.
Veja também: Novidades do Setor | Atualização Extraordinária
ANM abre tomada de subsídios para elaboração de novo Plano de Dados Abertos
Em 20/03/2026, a Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a Tomada de Subsídios nº 1/2026, com o objetivo de coletar contribuições para a elaboração de seu novo Plano de Dados Abertos (PDA). A consulta busca identificar o grau de relevância das bases de dados ainda não disponibilizadas, permitindo que a sociedade indique prioridades para futura abertura e divulgação dessas informações.
A iniciativa também visa dar maior transparência ao processo regulatório e ampliar a participação social na definição de políticas de dados da agência. As contribuições recebidas servirão como insumo para a definição das bases que integrarão o PDA 2026-2028, em alinhamento com a Política de Dados Abertos da Administração Pública Federal. O prazo para envio de manifestações foi de 23 de março e 13 de abril de 2026, por meio de plataforma eletrônica disponibilizada pela ANM.
ANM convoca audiência pública sobre consolidação das regras da Guia de Utilização
Em 27/03/2026, a ANM convocou a Audiência Pública nº 1/2026, com o objetivo de receber contribuições sobre a proposta de consolidação da regulamentação da Guia de Utilização (GU), no âmbito da Agenda Regulatória 2025/2026. A iniciativa busca sistematizar e aprimorar as regras aplicáveis à GU, instrumento essencial para a extração mineral em fase de pesquisa, conferindo maior clareza e uniformidade ao arcabouço regulatório.
A audiência também visa ampliar a transparência e a participação social, permitindo que agentes econômicos e demais interessados contribuam com sugestões sobre o futuro normativo da matéria. As contribuições puderam ser enviadas entre 6 e 15/04/2026 por meio da plataforma Brasil Participativo, e a sessão pública virtual foi realizada em 13/04/2026.
Este conteúdo integra o Newsletter de Mineração referente ao mês de maio de 2026, reunindo os principais destaques setoriais do período. Ressaltamos que este material tem caráter exclusivamente informativo. Nossa equipe está à disposição para fornecer informações adicionais sobre estes e outros temas.
