ANEEL adia homologação do LRCAP após judicialização

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19 de maio de 2026

2 min de leitura

Introdução

O LRCAP de 2026 ocorreu nos dias 18 e 20 de março de 2026 e previa a homologação dos resultados ainda no mês de maio, seguida da assinatura dos Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (“CRCAPs”). Contudo, o avanço da disputa judicial envolvendo o certame levou ao adiamento da homologação pela ANEEL, diante da pendência de análise judicial acerca dos pedidos de tutela de urgência formulados na ação civil pública ajuizada pela Abraenergias.

Na ação, a associação sustenta supostas irregularidades na modelagem do leilão, especialmente relacionadas à definição de parâmetros econômicos e concorrenciais, requerendo a suspensão imediata dos efeitos do certame e, no mérito, sua anulação. O cenário ganhou maior relevância após manifestação favorável do Ministério Público Federal à suspensão cautelar dos atos de homologação, adjudicação e assinatura dos contratos até apreciação definitiva do Judiciário. Apesar do adiamento, a ANEEL indicou que o tema poderá ser reapreciado posteriormente pela diretoria colegiada, inclusive em eventual reunião extraordinária. Paralelamente, o Ministério de Minas e Energia avalia alternativas para antecipação contratual de determinados empreendimentos, permitindo início de suprimento já em agosto de 2026.

Este conteúdo integra o Newsletter de Energia referente aos meses de maio de 2026, reunindo os principais destaques setoriais do período. Ressaltamos que este material tem caráter exclusivamente informativo. Nossa equipe está à disposição para fornecer informações adicionais sobre estes e outros temas.

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Judicialização do LRCAP de 2026 leva ao adiamento da homologação do certame pela ANEEL

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