Regras para a 1ª Temporada de Acesso da PNAST em discussão

Autor:

Raphael Gomes

Sócio

Conheça
Pedro Dante

Sócio

Conheça
Bruno Crispim

Sócio

Conheça
Renato Edelstein

Counsel
Roberta Arakaki

Advogada
Carolina Delamare

Advogada
Pedro Forbes

Advogado
Isadora Filipo

Advogada
Fernanda Dal Fabbro

Advogada
Victoria Viola

Advogada
Yasmin Pelegrini

Advogada

28 de abril de 2026

2 min de leitura

Introdução

Em 27.04.2026, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa MME nº 129/2026, definindo as diretrizes para a as Temporadas de Acesso da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), instituída por meio do Decreto nº 12.772/2025.

Por meio da PNAST, foram reformadas as regras que tratam como geradores e consumidores de energia elétrica acessam a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), ocorrendo, também a reorganização o processo de acesso à Rede Básica do SIN por meio de “Temporadas de Acesso” a serem regularmente coordenadas pelo ONS, inclusive mediante processos competitivos para pontos de conexão em que a demanda for superior à capacidade disponível.

Atualizamos nosso material, sobre a PNAST, já disponível para consulta, para contemplar a publicação da Portaria Normativa MME nº 129/2026 e a análise dos fundamentos normativos que regerão Temporadas de Acesso da PNAST. Acesse aqui.

Em paralelo, destacamos que, visando agilizar a implementação da PNAST, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) está atualmente promovendo uma Consulta Externa sobre a sistemática a reger a 1ª Temporada de Acesso, com base nas diretrizes divulgadas pelo MME na supramencionada Portaria.

Na última sexta-feira, 24.04.2026, o Operador prorrogou o prazo limite para envio de contribuições pelos agentes interessados até 05.05.2026.

Tendo em vista a relevância do tema, preparamos uma análise sintética dos principais pontos propostos na minuta de Sistemática, disponível aqui.

Ressaltamos que este material tem caráter exclusivamente informativo. Nossa equipe de Energia está à disposição para fornecer informações adicionais sobre estes e outros temas.

Conteúdos relacionados

Consulta Pública MME nº 217/2026: Diretrizes para as Temporadas de Acesso da PNAST

1 min

Alerta, Energia

Reforma do Setor Elétrico – Principais Mudanças e Impactos da Lei de Conversão nº 15.269/2025

1 min

Guia, Energia

Diretrizes e Sistemáticas LRCAP 2026

1 min

Guia, Notícias, Energia

Regras para a 1ª Temporada de Acesso da PNAST em discussão

Conteúdos relacionados

Consulta Pública MME nº 217/2026: Diretrizes para as Temporadas de Acesso da PNAST

Reforma do Setor Elétrico – Principais Mudanças e Impactos da Lei de Conversão nº 15.269/2025

Diretrizes e Sistemáticas LRCAP 2026

Radar Lefosse na sua caixa de entrada

Somos um escritório de advocacia full service que oferece consultoria especializada em todas as práticas do Direito, com sólida experiência de atuação nos cenários nacional e internacional.

São Paulo

Rio de Janeiro

Brasília