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28 de abril de 2026

2 min de leitura

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Publicação da Portaria Normativa MME nº 129/2026

Em 27.04.2026, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa MME nº 129/2026, que estabelece as diretrizes para as Temporadas de Acesso da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), instituída pelo Decreto nº 12.772/2025.

Reforma do Modelo de Acesso à Rede Básica do SIN

Por meio da PNAST, foram reformuladas as regras aplicáveis ao acesso de agentes geradores e consumidores de energia elétrica à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). A política introduz, ainda, a reorganização do processo de acesso à Rede Básica por meio das chamadas “Temporadas de Acesso”, que passarão a ser regularmente coordenadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Essas temporadas poderão envolver, inclusive, processos competitivos, nos pontos de conexão em que a demanda superar a capacidade disponível.

Atualização do Material Técnico sobre a PNAST

Atualizamos nosso material sobre a PNAST, já disponível para consulta, a fim de contemplar a publicação da Portaria Normativa MME nº 129/2026, bem como a análise dos fundamentos normativos que regerão as Temporadas de Acesso no âmbito da política. Acesse aqui.

Consulta Externa do ONS sobre a 1ª Temporada de Acesso

Em paralelo, visando agilizar a implementação da PNAST, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) está atualmente promovendo uma Consulta Externa acerca da sistemática aplicável à 1ª Temporada de Acesso, com base nas diretrizes estabelecidas pelo MME na mencionada Portaria.

Prorrogação do Prazo para Envio de Contribuições

Por fim, destacamos que, na última sexta-feira, 24.04.2026, o Operador prorrogou o prazo final para envio de contribuições pelos agentes interessados até 05.05.2026.

Tendo em vista a relevância do tema, preparamos uma análise sintética dos principais pontos propostos na minuta de Sistemática, disponível aqui.

Ressaltamos que este material tem caráter exclusivamente informativo. Nossa equipe de Energia está à disposição para fornecer informações adicionais sobre estes e outros temas.

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