Diretrizes para as Temporadas de Acesso da PNAST

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a Consulta Pública nº 217/2026, que apresenta a proposta de diretrizes e sistemáticas para as Temporadas de Acesso da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST).

O objetivo é modernizar e organizar o processo de acesso à Rede Básica do SIN, com etapas que incluem o cálculo e divulgação da capacidade disponível, cadastramento de agentes, processos competitivos para pontos com demanda superior à capacidade remanescente e a emissão do Diagnóstico Prévio de Acesso para viabilizar a assinatura do CUST.

Acesse nosso material completo sobre a CP MME nº 217/2026 e entenda os principais impactos regulatórios para as Temporadas de Acesso da PNAST.

Este material tem caráter meramente informativo. Nossa equipe de Energia está à disposição para prestar aconselhamento jurídico específico.