Instituição da PNAST pelo Decreto nº 12.772/2025
Em 5 de dezembro de 2025, foi instituída a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST) pelo Decreto nº 12.772/2025, modernizando os procedimentos de acesso à Rede Básica do SIN.
Temporadas de Acesso e mecanismos competitivos
A PNAST organiza o processo por meio de Temporadas de Acesso coordenadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e introduz mecanismos competitivos para pontos com demanda superior à capacidade disponível.
Material completo para consulta
Acesse aqui o material completo e entenda as principais mudanças e impactos regulatórios para o setor elétrico.