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Autor:

  • Raphael Gomes

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09 de dezembro de 2025

1 min de leitura

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Instituição da PNAST pelo Decreto nº 12.772/2025

Em 5 de dezembro de 2025, foi instituída a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST) pelo Decreto nº 12.772/2025, modernizando os procedimentos de acesso à Rede Básica do SIN.

Temporadas de Acesso e mecanismos competitivos

A PNAST organiza o processo por meio de Temporadas de Acesso coordenadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e introduz mecanismos competitivos para pontos com demanda superior à capacidade disponível.

Material completo para consulta

Acesse aqui o material completo e entenda as principais mudanças e impactos regulatórios para o setor elétrico.

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