Na data de ontem foi editada pelo Governo Federal a Medida Provisória nº 936/2020 (“MP 936/2020”), a qual institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e…
O Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou perante à Câmara dos Deputados pedido de tramitação em regime de urgência do Substitutivo ao PL 6.229/2005 (PL) que trata da Reforma da…
A Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020 (“MP 932”), publicada na edição extra do Diário Oficial da União da mesma data, reduziu pela metade as alíquotas das…
Em razão da pandemia do COVID-19, estamos monitorando diariamente as Decisões judicias de natureza cível relacionadas à Covid que possam ter algum impacto para nossos…
Em complemento à medida Provisória nº 931 publicada em 30 de março de 2020, a CVM publicou ontem a Deliberação nº 849 a qual, dentre outras medidas, regulamentou aspectos da…
Segurança cibernética no home office: A pandemia do coronavírus, conhecida como COVID-19, vem impondo uma série de desafios às empresas e organizações. De uma hora para a outra,…
No dia 19 de março de 2020, entrou em vigor o Decreto 10.278/2020 (“Decreto”) que define as técnicas e requisitos para digitalização de documentos públicos e privados, de modo a…
Em razão da pandemia do COVID-19, estamos monitorando diariamente as Decisões judicias de natureza cível relacionadas à Covid que possam ter algum impacto para nossos…
O MME publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U.), na tarde do dia 30 de março 2020, a Portaria nº 134, de 28 de março de 2020, a qual posterga, por prazo…
