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Alerta

1.setembro.2022

Fundos de Investimento acionistas da Unidas podem contrair empréstimo facultado no âmbito da incorporação das ações da Unidas pela Localiza

Em julgamento recente (Processo SEI nº 19957.007345/2022-37), o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) decidiu que os fundos de investimento detentores de ações da…

24.agosto.2022

Medidas adotadas para o Combate à Varíola dos Macacos (Monkeypox)

Diante dos casos de varíola dos macacos (monkeypox) identificados no Reino Unido, Portugal, Espanha, Irlanda do Norte e Estados Unidos da América, o Ministério da Saúde (MS) adotou, em…

17.agosto.2022

Projeto de Lei que disciplina eólicas offshore é aprovado em Comissão do Senado

Foi aprovado, por unanimidade, nesta manhã pela 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura o substitutivo do Projeto de Lei 576/2021, que disciplina a exploração e…

17.agosto.2022

Governo publica MP para flexibilizar monopólio estatal na exploração de minério nuclear

Em 12 de agosto de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória n° 1133 de 2022 (“MP”), que dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a…

12.agosto.2022

ANPD publica tomada de subsídios para definir sua Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou tomada de subsídios para receber contribuições da sociedade civil quanto aos temas que deverão compor sua Agenda…

10.agosto.2022

Muito além da Letra de Risco de Seguro: O que a Lei nº. 14.430/2022 traz de novo para o mercado de seguros

No dia 04/08/2022 foi publicada a Lei nº. 14.430, de 3 de agosto de 2022 (“Lei”), conversão da Medida Provisória nº. 1.103, de 15 de março de 2022…

4.agosto.2022

O CCIR 2022 já está disponível e se aproxima o prazo para a Declaração de ITR para o exercício de 2022

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é o cadastro por meio do qual o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (“Incra”) monitora o cadastramento dos…

28.julho.2022

Alterações legislativas aumentam benefícios aos colaboradores em investigações de cartel e dão mais poderes de acesso à informação ao CADE

Houve movimentação recente em dois Projetos de Lei que impactarão sobremaneira a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) em investigações e as chamadas…

27.julho.2022

Alterações recentes na prevenção e combate à corrupção: o Decreto nº 11.129/2022 e a Portaria Normativa CGU nº 19/2022

Caros Clientes, Parceiros e Amigos, Compartilhamos a newsletter da nossa prática de White-Collar Defense, Compliance & Regulatory Investigations com informações a respeito do…