Reunimos os conteúdos exclusivos, entrevistas e artigos de nossos especialistas de diferentes áreas do Direito em que comentam a retrospectiva de 2022 – com as principais mudanças…
No último ano, inúmeras leis, regulamentos e decisões impactaram os serviços e produtos regulados por ANS, Anvisa e MAPA. Decretado o fim da ESPIN, e com a pandemia da COVID-19 em…
Em 29.12.2022, a Presidência da República sancionou, com vetos, a Lei nº 14.515/2022 que, dentre outras inovações, estabelece o autocontrole na produção agropecuária, institui o…
No último dia 22 de dezembro, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou o Edital nº 28/2022/SUSEP, que convida todos os interessados a encaminharem, em até 30 (trinta)…
No último dia 22 de dezembro, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou o Edital de Consulta Pública n.º 29/2022/SUSEP, que convida todos os interessados a encaminhar, em…
Em 1º de dezembro de 2022, entrou em vigor a Resolução nº 122, de 28 de novembro de 2022 (“Resolução ANM 122/2022”), que dispõe sobre os procedimentos para apuração das…
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional aprovaram a abertura de programa de transação tributária para casos em discussão no contencioso administrativo federal, o…
No último dia 09 de dezembro, a Superintendência de Seguros Privados SUSEP publicou dois editais de consultas pública, nº 24/2022 e nº 25/2022, sobre regras de funcionamento e…
Em 30.12.2022, foi publicada ata de reunião da Diretoria do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (“INPI”), realizada em 28.12.2022, em que foram deliberadas e aprovadas uma…
