Foi publicada, no Diário Oficial de 07 de outubro de 2022, a Portaria PGFN/ME 8.798 de 04 de outubro de 2022, que institui o Programa de Quitação Antecipada de Transações e…
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou, nesta quinta-feira (29 de setembro), o Edital de Consulta Pública nº 12/2022, que convida todos os interessados a encaminhar, em…
O Governo do Estado de São Paulo obteve, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (“BID”), um empréstimo no valor aproximado de R$ 847,4 milhões, com o objetivo de…
A partir de 3 de outubro de 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) admitirá a Certificação de Gestores ANBIMA para Fundos Estruturados (“CGE”) no rol taxativo de…
Em 9 de agosto de 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) decidiu, em sede de Reunião do Colegiado, pela possibilidade de dispensa de cumprimento dos incisos II, III e VIII…
Em 22.09.2022 foi publicada a Medida Provisória nº 1.137 (“MP 1.137”), que propõe alterações relevantes para investidores não-residentes que invistam (1) em Fundos de Investimento…
Em 21 de setembro de 2022, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”) publicou a RDC n° 751/2022, que substitui a antiga RDC n° 185/2001, instaurando novo cenário…
Apresentamos a seguir os principais aspectos da Lei nº 14.451, de 2022, sancionada em 21 de setembro de 2022 e publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2022. A Lei…
Ao julgar o processo administrativo nº 16682.720290/2014-23, no qual se discute a incidência de contribuições previdenciárias sobre a participação nos lucros e resultados (“PLR”)…
