A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 10.5.2023 a Resolução RDC n° 786/2023, que determina novas regras para o funcionamento de laboratórios clínicos,…
Em sua terceira reunião do ano, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução para zero do Imposto de Importação de 628 máquinas e…
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deliberou ontem, 09.05.2023, pela abertura da Consulta Pública 015/2023 para receber contribuições sobre uma proposta de “anistia”…
Buscando conferir maior transparência à sociedade, facilitar a difusão de informações e alertar os órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, desde 3 de maio de 2023,…
Entrou em vigor na última segunda-feira (01/05/2023), o Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022 (“Convênio ICMS 199/22”), que dispõe sobre o regime de tributação…
No dia 26/04/2023, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 05/2023, de iniciativa do Presidente da República, que abre R$7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso…
Buscando fortalecer os esforços no combate às mudanças climáticas, o Parlamento Europeu aprovou na semana passada, 19 de abril de 2023, uma nova norma que impede a comercialização de…
Foi publicado anteontem, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto Federal nº 11.498, de 25 de abril de 2023 (“Decreto Federal nº 11.498/2023”), que altera o Decreto Federal nº…
A ANEEL revogou o Despacho 174, de 24 de janeiro de 2023 (“Despacho ANEEL 174/2023”), que estabelecia as regras aplicáveis à não instauração de procedimento de desligamento…
