Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso especial, REsp n.º 1.899.107, esclarecendo o tratamento de execuções contra os coobrigados…
No último dia 26, a Superintendência de Seguros Privados – (“Susep”) publicou a Circular Susep n.º 690 de 24 de julho de 2023. A respectiva norma dispõe sobre alterações nos…
Seguindo à análise do Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017 (“PLC”), abordaremos a preocupação do setor referente aos pontos polêmicos envolvendo a definição da legislação aplicada…
Nos dias 01 e 02 de agosto a Controladoria Geral da União – CGU promoveu uma conferência dedicada aos 10 anos da Lei Anticorrupção (LAC). O evento foi palco de importantes discussões e…
Foi publicada ontem, dia 25/07/2023, a Medida Provisória nº 1.182/2023, que altera a Lei nº 13.756/2018, para disciplinar a exploração das apostas esportivas no Brasil. A norma já…
Em 21 de junho deste ano, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou uma joint venture envolvendo alguns dos principais agentes no mercado de commodities agrícolas,…
No primeiro episódio do videocast Radar Lefosse abordamos o tema “Special Situations e Reestruturação sob a ótica do investidor: tendências e perspectivas”, que trouxe…
A reforma tributária tende a gerar efeitos relevantes para o setor de petróleo e gás, em especial quanto aos regimes tributários e aduaneiros especiais (REPETRO e demais) e à…
Muito tem-se discutido a respeito do Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017 (“PLC”), considerado a potencial lei de seguros brasileira, e que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados,…
