Em decisões recentes, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que, em operações de aquisição de participação societária, as declarações do vendedor podem não eximir o…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fez publicar no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (23/08/2024) a Resolução CD/ANPD No. 19, de 23 de agosto de 2024, que aprova o…
No último dia 30 de julho, a Superintendência de Seguros Privados (“Susep”) publicou a Resolução Susep n. º 43, de 25 de julho de 2024, que altera o Anexo I da Resolução Susep n….
Uma vez que a assembleia geral tenha aprovado as contas dos administradores, ela não pode posteriormente deliberar revogando a aprovação. Foi isso que o TJSP decidiu recentemente. Por…
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) passou por importantes atualizações com a publicação da Lei nº 14.945/2024 no último dia 01/08, definindo novas diretrizes…
Em 2 de julho de 2024, a Superintendência de Seguros Privados (“Susep”) publicou o Edital de Consulta Pública n. º 8/2024/SUSEP, que traz para consulta pública 6 (seis) minutas de…
Foi publicada na edição do dia 02 de agosto de 2024, do Diário Oficial da União, a Lei nº 14.948 (“Lei”), que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono,…
A partir de 1º de janeiro deste ano, passou a ser obrigatória a observância das disposições trazidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (“Nova Lei de Licitações”) nos…
No último dia 17 de julho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD No. 18, de 16 de julho de 2024, que aprova o Regulamento sobre a atuação do…
