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Alerta

7.agosto.2023

PLC 29/2017 e a Lei de Arbitragem: Os dispositivos sobre aplicação legislativa e eleição de foro e possíveis violações

Seguindo à análise do Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017 (“PLC”), abordaremos a preocupação do setor referente aos pontos polêmicos envolvendo a definição da legislação aplicada…

3.agosto.2023

CGU Celebra 10 Anos da Lei Anticorrupção

Nos dias 01 e 02 de agosto a Controladoria Geral da União – CGU promoveu uma conferência dedicada aos 10 anos da Lei Anticorrupção (LAC). O evento foi palco de importantes discussões e…

26.julho.2023

Publicada MP das apostas esportivas

Foi publicada ontem, dia 25/07/2023, a Medida Provisória nº 1.182/2023, que altera a Lei nº 13.756/2018, para disciplinar a exploração das apostas esportivas no Brasil. A norma já…

25.julho.2023

CADE se manifesta sobre acordos entre concorrentes e métricas de sustentabilidade

Em 21 de junho deste ano, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou uma joint venture envolvendo alguns dos principais agentes no mercado de commodities agrícolas,…

21.julho.2023

Special Situations e Reestruturação sob a ótica do investidor

No primeiro episódio do videocast Radar Lefosse abordamos o tema “Special Situations e Reestruturação sob a ótica do investidor: tendências e perspectivas”, que trouxe…

21.julho.2023

Panorama da Tributação no setor de Petróleo e Gás

A reforma tributária tende a gerar efeitos relevantes para o setor de petróleo e gás, em especial quanto aos regimes tributários e aduaneiros especiais (REPETRO e demais) e à…

17.julho.2023

PLC 29/2017: Previsão de obrigatoriedade de aprovação de condições contratuais e notas técnicas atuariais

Muito tem-se discutido a respeito do Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017 (“PLC”), considerado a potencial lei de seguros brasileira, e que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados,…

13.julho.2023

Wealth Planning: a reforma tributária também pode impactar o planejamento das famílias de alta renda

Além das alterações na tributação de bens e consumo, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/19 (“PEC 45”), aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos no dia 7 de julho…

12.julho.2023

Novas resoluções do CGEN: Impulso no gerenciamento da biodiversidade brasileira

Embora a biodiversidade brasileira seja vista como um bem a ser reconhecidamente resguardado, o Brasil enfrenta desafios para regulamentar e implementar as medidas necessárias para o seu…