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Receita Federal lança projeto piloto para testes de sistemas da CBS

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Alerta, Reforma Tributária, Tributário

Marco para o setor de tecnologia: publicada lista que permite instalação de empresas de serviços em ZPE

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Alerta, Reforma Tributária, Tributação sobre consumo, Tributário

Poder Executivo apresenta proposta para a introdução de imposto de renda retido na fonte sobre dividendos pagos a investidores não residentes e imposto de renda mínimo para pessoas físicas residentes no Brasil

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Alerta, Tributário

Aberta Consulta Pública sobre a regulamentação das debêntures incentivadas e de infraestrutura para projetos de mineração

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4 min

Alerta, Concorrencial e Antitruste, Desenvolvimento e Financiamento de Projetos, Guilherme d'Almeida Mota, Imobiliário, Infraestrutura, Mercado de Capitais, Mineração

BNDES abre Chamada Pública de Planos de Negócios para Investimentos em Transformação de Minerais Estratégicos

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6 min

Alerta, Ambiental, Compliance e Investigações, Concorrencial e Antitruste, Guilherme d'Almeida Mota, Infraestrutura, Mineração, Resolução de Disputas

Brazil introduces QDMTT rule aligned with the OECD Pillar 2 GloBE Rules

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3 min

Alerta, Tax

Sancionada a Lei 15.079, que prevê a cobrança de Adicional de CSLL em linha com o Pilar 2 da OCDE

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3 min

Alerta, Tributário

RFB esclarece utilização de créditos presumidos de IPI durante a Reforma Tributária

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2 min

Ambiental

Brazil introduces new rule to establish a minimum CIT effective rate of 15% for certain multinational groups, in line with OECD Pillar 2 rules

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4 min

Ambiental

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