Lei nº 15.235/2025 – objetivos e principais ajustes setoriais.

Em um novo episódio do videocast Radar Lefosse, analisamos os impactos da conversão da MP 1.304/2025 na Lei 15.269/2025, que marca uma das reformas mais relevantes do setor elétrico brasileiro. A nova legislação traz avanços como a abertura gradual do mercado livre de energia e a regulamentação do armazenamento por baterias, mas também gerou preocupações com vetos que afetam a geração renovável.

Para debater os principais pontos dessa mudança, assista o novo episódio do Radar Lefosse, com nossos sócios Raphael Gomes e Pedro Dante, da prática de Energia, e Silla Motta, representante do Pacto Global da ONU & Segurança Energética. Assista no YouTube ou no Spotify.

Confira os principais pontos da conversa:

Abertura do mercado livre de energia
A Lei 15.269/2025 estabelece a ampliação do Ambiente de Contratação Livre (ACL) para todos os consumidores, reduzindo limites de tensão e carga. A medida é considerada um marco histórico para promover justiça e competitividade no setor.

Regulamentação do armazenamento de energia
Outro avanço é a criação de regras específicas para sistemas de baterias, permitindo sua integração à geração, transmissão e distribuição. A Aneel passa a ter competência para regular remuneração e acesso às redes, consolidando uma etapa essencial para a transição energética.

Vetos e impactos para renováveis
O veto ao artigo que previa compensação compulsória por cortes de geração preocupa o setor solar e eólico. Segundo a Absolar, a decisão aumenta a percepção de insegurança jurídica e pode comprometer investimentos, empregos e novos projetos.

Geração distribuída
A redação final manteve a isenção de tarifas sobre energia compensada pela micro e minigeração distribuída, garantindo estabilidade para esse segmento.

Assista ao videocast para entender os impactos da Lei 15.269/2025 e prepare-se para as mudanças que vão transformar o setor elétrico brasileiro.

Nossos especialistas estão à disposição para esclarecer dúvidas sobre o tema.