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Autor:

  • Guilherme d’Almeida Mota

    Guilherme d’Almeida Mota

    Sócio

  • Claudia Hori

    Claudia Hori

    Advogada

12 de dezembro de 2024

1 min de leitura

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Após a sanção presidencial, sem vetos, do Projeto de Lei nº 182/2024, foi publicada a nova Lei n. 15.042/2024,  que cria o mercado regulado de carbono no Brasil. A nova lei institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). 

No mais recente episódio do videocast Radar Lefosse, Guilherme d’Almeida Mota, sócio da nossa prática de Ambiental, recebe Yuri Rugai Marinho, CEO da ECCON Soluções Ambientais, uma das principais empresas brasileiras de consultoria ambiental, tecnologia e desenvolvimento de projetos de carbono, onde abordam os principais pontos da lei, as discussões que envolveram o projeto de lei, como a lei pode impactar o setor e as estratégias que as empresas devem adotar para se adaptar a essas mudanças. Assista ao novo episódio completo no YouTube e no Spotify.

Confira também o nosso guia exclusivo, com análises de nossos sócios e advogados da prática de Ambiental sobre o conteúdo da Lei nº 15.042/2024 (Lei do Mercado de Carbono Brasileiro) e os impactos para o mercado. Para entender os principais pontos da criação do SBCE, acesse o material completo aqui. 

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