O Brasil tem observado um aumento em arbitragem comercial envolvendo a Administração Pública, refletindo a busca por soluções mais técnicas e céleres em disputas complexas. Em 2024, 19% dos casos globais da Corte Internacional de Arbitragem (ICC) envolviam partes estatais. Contudo, essa porcentagem passa para cerca de 40% se tratamos especificamente dos casos com administração pública administrados pelo escritório da ICC no Brasil.
Pedro Maciel, sócio da nossa prática de Resolução de Disputas recebeu Patrícia Ferraz e Raphael Lang, do escritório da ICC no Brasil, para discutir o tema em novo episódio do videocast Radar Lefosse. No vídeo, sócio e convidados discutem os desafios e oportunidades na arbitragem comercial com o setor público. Além disso, trazerem as principais tendências e perspectivas do tema para 2025.
Confira os principais assuntos que você encontrará assistindo ao episódio:
- Arbitragens no Brasil: contexto do aumento no número de arbitragens envolvendo o setor público e disputas mais comuns
- Segurança jurídica: como equilibrar os interesses da Adm. Pública nas arbitragens
- Desafios do setor público: pagamento de provisão e transparência nas publicações
- Perspectivas para 2025: setores-chaves, arbitragem expedita e árbitros de emergência
- Especialização em Adm. Pública: profissionalização de árbitros para lidar com arbitragens envolvendo o setor público
- Custos das arbitragens: tendências para gerenciar os custos da mediação
Episódio Completo
Acesse o videocast pela plataforma de sua preferência, disponível no Spotify e no YouTube.
Como funciona a arbitragem envolvendo o setor público no Brasil?
A arbitragem comercial no Brasil passou por uma transformação significativa em 2015, com a reforma da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), que permitiu ao setor público utilizar esse meio para resolver disputas. Desde então, o Brasil tem sido um exemplo para outras nações, uma vez que procuradores especializados têm desempenhado um papel crucial na evolução do Estado brasileiro nessa área.
Além disso, antes de ser apenas um método de resolução de disputas, a arbitragem comercial tem servido como um mecanismo para viabilizar e incentivar investimentos no país. Isso demonstra a importância da arbitragem não apenas para resolver conflitos, mas também para promover um ambiente favorável aos investimentos.
Esclareça dúvidas sobre o uso de arbitragem em disputas com o Poder Público no episódio completo.
