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STJ julgará discussão sobre cobrança da TUSD/TUST de energia elétrica na base de cálculo do ICMS
Veículos: Valor Econômico, Consultor Jurídico e Agência Infra. Tema muito discutido no mercado nas últimas semanas, o STF proferiu liminar que suspende o trecho da Lei Complementar (LC) nº 194 que exclui as tarifas de custo de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica da cobrança de ICMS. Nosso sócio de Tributário, Vinicius Jucá, falou sobre os aspectos da decisão para os consumidores, acesse: http://glo.bo/3Ikl0xU e http://bit.ly/3E5E3th.
Veículos: Broadcast Estadão, MegaWhat e Agência Infra. Já Raphael Gomes, nosso sócio de Energia, comentou que a decisão levanta três pontos de atenção: a questão legal, o aspecto processual e a insegurança jurídica para o mercado de energia. Você confere as entrevistas em: https://bit.ly/3jSsajn, http://bit.ly/40R9ukJ e https://lnkd.in/d8nwJv2Q.
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