Na Mídia

Duplicatas escriturais e os riscos penais na nova dinâmica dos recebíveis

[Migalhas] A implementação das duplicatas escriturais marca uma nova etapa na modernização do mercado de recebíveis, ampliando a rastreabilidade das operações e transformando a forma como esses títulos são emitidos, registrados e negociados. Em artigo, especialistas das nossas práticas de Penal Empresarial e Bancário, Operações e Serviços Financeiros analisaram os desafios e oportunidades que acompanham essa mudança.

IR de 20% pode atingir mais de 400 fundos imobiliários após decisão do STJ

[Estadão] A decisão da Primeira Turma do STJ de manter a cobrança de Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos por fundos imobiliários na venda de cotas de outros FIIs reacende um debate relevante para o mercado. Nosso sócio Ricardo Bolan destacou que a interpretação da lei tributária adotada pelo tribunal não reflete adequadamente a evolução regulatória da indústria e tende a ampliar a insegurança jurídica no segmento.

Bioenergia, comércio internacional e compliance

[Valor Econômico] No comércio internacional, estar em conformidade pode ser tão determinante quanto preço e capacidade produtiva. Em artigo, nossa sócia Adriana Dantas analisou como as exigências de sustentabilidade e rastreabilidade impactam o setor brasileiro de bioenergia diante das oportunidades abertas pelo Acordo Mercosul-União Europeia.

Redata abre possibilidade de uso de energia nuclear e gás natural em data centers

[Mobile Time] A aprovação do Redata pelo Senado representa um passo importante para tornar o Brasil mais competitivo na atração de investimentos em data centers. Nossos sócios analisaram o tema, destacando que o texto amplia potencialmente as alternativas de fornecimento de energia.

Governo brasileiro estuda a abertura do setor de urânio à iniciativa privada

[Valor Econômico] A mineração brasileira atravessa um momento decisivo, marcado por discussões sobre minerais críticos, segurança jurídica, licenciamento ambiental e atração de investimentos. Nossos sócios de Mineração e de Infraestrutura, Christiano Rehder e Eduardo Carvalhaes, contribuíram para o debate sobre temas centrais para o futuro do setor.

Tributação de dividendos pode ser inócua para rentista

[Valor Econômico] A nova tributação de dividendos pode produzir efeitos diferentes conforme a composição da renda dos contribuintes de alta renda. Nosso sócio Gustavo Haddad explicou que a retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais funciona como uma antecipação do Imposto de Renda mínimo anual e pode, em determinadas situações, resultar em restituição de parte dos valores retidos.

Por que o crédito privado no Brasil é diferente?

[EXAME] Em artigo, nosso sócio Bernardo Carneiro analisou o que diferencia o mercado brasileiro de crédito privado dos modelos internacionais e como características como transparência, supervisão regulatória e governança podem contribuir para o desenvolvimento do setor.

Receita divulga cronograma para emissão de documentos fiscais com novos tributos

[Exame e Agência Estado] A implementação da Reforma Tributária do consumo entrou em uma nova etapa com a definição do cronograma para a emissão de documentos fiscais eletrônicos com os novos tributos. Emmanuel Abrantes e João Paulo Cavinatto analisaram o calendário de transição e seus impactos para os contribuintes, com destaque para as novas exigências relacionadas ao IBS, à CBS e à entrega da Declaração dos Regimes Específicos, a DeRE.