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  • 7 dezembro 2023

Reforma Tributária traz novos impactos para o setor de telecomunicações

Veículo: Tele.Síntese. João Paulo Muntada CavinattoRafaela Canito e Gabriela Cavalcanti, sócio, counsel e advogada da prática de Tributário, respectivamente, assinam artigo sobre as mudanças propostas pelo texto da PEC 45 no setor de telecomunicações.

Na análise de nossos especialistas, a Reforma Tributária já contou com importante vitória para o setor, ao excluir expressamente os serviços de telecom da incidência do IS, mas pode ainda resolver antigos desafios e incertezas tributárias que afetam a tributação indireta aplicável a esses serviços atualmente, ao delegar à lei complementar definições importantes que devem ser acompanhadas de perto. Confira o artigo na íntegra disponível aqui: https://bit.ly/41aVqmX.

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