Conteúdos Especiais
- 3 outubro 2024
-
Recomendações para contratos do setor imobiliário
Em uma série especial do videocast Radar Lefosse, nossa sócia Andréa Caliento, junto com sócios e advogados de diversas práticas do Lefosse, aborda os temas mais importantes para o setor imobiliário.
Nesse primeiro episódio, convidamos o sócio Julio Neves e advogada Deborah Nery da prática de Resolução de Disputas para uma conversa sobre boas práticas para contratos do setor.
Confira os assuntos desse episódio:
- Veja nossas recomendações sobre concentração dos atos na matrícula de imóveis e prevenção à acusação de fraude à execução.
- Nossos especialistas comentam sobre ações de despejo e o papel do arbitro na cláusula arbitral.
- Saiba quais são os riscos e precauções ao incluir indenização por evicção no seu contrato.
- Entenda quando é o momento de revisitar seu contrato Built to Suit (BTS).
Acesse o videocast pelo Spotify ou pelo YouTube.
Comprovação de boa-fé para proteção do adquirente contra acusação de fraude
A realização de uma diligência detalhada prévia à aquisição para proteger o adquirente de uma possível acusação de má-fé foi uma prática muito comum até a Lei 14.382/22, que alterou o artigo 54 da Lei 13.097/15. Essa alteração estendeu a presunção de boa-fé do adquirente mesmo nos casos em que não são obtidas as certidões de cartório de distribuidores civil.
Vale a pena incluir cláusula arbitral no contrato de locação?
A cláusula arbitral é uma ferramenta que promove agilidade e desburocratização em comparação com o processo judicial, além de ser desejável em contratos mais complexos. Contudo, as dúvidas sobre o papel do arbitro e a possibilidade de ser movida uma ação de despejo gera preocupações no setor.
A evicção é limitada ao preço do imóvel?
Entre as principais dúvidas do setor, nossos especialistas trazem a indenização por evicção como ponto de atenção. É importante destacar, que ao optar por essa modalidade, o valor a ser devolvido não corresponde ao preço de venda, e sim ao valor do imóvel no momento da evicção.
Quando devo revisar o contrato Built to Suit da minha locação?
A Lei 12.744/12 trouxe novas regras para a tributação dos contratos BTS, aumentando a carga tributária das empresas envolvidas. Essa modalidade é comumente aplicada em contratos de longo prazo, por isso, não são raros os casos de ausência de revisão. Nossos profissionais recomendam que contratos anteriores a 2012 passem por uma negociação de aditivo.
Veja os comentários dos nossos profissionais e as recomendações para contratos imobiliários no vídeo completo.
