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- 20 junho 2024
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O que você precisa saber sobre proteção de dados na América Latina
O cenário de proteção de dados na América Latina é caracterizado por uma complexidade regulatória significativa. Esse cenário exige tratamento adequado e estudo aprofundado, aplicação, complementação e integração de regras legais, especialmente para empresas que operam em várias jurisdições — algo comum em uma economia cada vez mais digital.
A prática e a aplicação do direito na América Latina exigem uma análise e compreensão dos elementos econômicos, políticos, sociais e culturais da região. Na América Latina, a abordagem das leis e regulamentações de proteção de dados pessoais não é uniforme, pois cada país implementa suas próprias regras sem harmonização ou padronização regional. Países como a Argentina e o Chile têm leis de proteção de dados de longa data, enquanto outros têm legislação promulgada mais recentemente. Algumas dessas leis mais recentes, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, inspiram-se no modelo GDPR, refletindo mais uma vez sua influência nas estruturas globais de proteção de dados.
A complexa rede de diferentes leis e regulamentações na América Latina aumenta os desafios para advogados e Data Protection Officer de empresas multinacionais com operações regionais. Essas variações também aumentam os custos de transação para as empresas internacionais, já que transações significativas, como fusões, aquisições e joint ventures globais, devem se basear em critérios diferentes para o gerenciamento de dados pessoais, incluindo critérios para transferências internacionais de dados pessoais.
Ciente desse cenário, o Lefosse, juntamente com escritórios parceiros na América Latina — Marval O’Farrell Mairal, Aguilar Castillo Love, Barros & Errázuriz, Brigard Urrutia, Perez Bustamante & Ponce, Galicia Abogados, e Ferrere, Rodrigo Elias & Medrano Abogados —, desenvolveu o guia informativo “What You Need to Know about Data Protection in Latin America”. Este guia valioso e completo oferece uma visão geral das leis de proteção de dados pessoais na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai.
Neste guia, você encontrará uma série de perguntas e respostas referentes à legislação de proteção de dados de cada país. Isso inclui aspectos como escopo territorial e material, definição de dados pessoais e suas categorias, referências a autoridades reguladoras e obrigações e requisitos de conformidade (princípios, bases legais para processamento, registro de banco de dados, contratos de processamento de dados, confidencialidade e segurança das informações, entre outros tópicos).
Fique por dentro desses assuntos sobre proteção de dados na América Latina
- Legislação: Leis locais aplicáveis à proteção de dados
- Jurisdição: Aplicabilidade territorial
- Escopo: Informações protegidas pela legislação de proteção de dados
- Definição de dados sensíveis ou de categoria especial
- Autoridade de supervisão
- Obrigações e requisitos de conformidade
- Data Protection Officer (DPO)
- Direitos dos titulares de dados
- Requisitos de segurança
- Notificação de violação de dados
- Transferências internacionais de dados
- Penalidades
Leia o guia completo para compreender os ajustes necessários para operar em cada jurisdição e/ou negociar contratos com partes estabelecidas em qualquer um dos países em análise.
Tem alguma dúvida? Entre em contato com a nossa equipe marketing@lefosse.com
