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Projeto de Lei 5.970/2019 e a erradicação do trabalho análogo à escravidão
Veículo: Correio Braziliense. Nosso sócio Aloizio Ribeiro Lima e os advogados Victor Fernandes e Rosana Gomes da prática de Trabalhista, comentam em artigo sobre o PL 5.970/2019 que pretende reforçar os mecanismos para a erradicação da exploração irregular de trabalho além de rediscutir a previsão constitucional sobre a expropriação, em benefício da reforma agrária, de propriedades rurais e urbanas em que se verificar a exploração do trabalho análogo a escravo.
De acordo com os nossos especialistas, o PL nº 5.970/2019 representa mais uma tentativa do Legislativo de efetivar a punição de quem explora o trabalho análogo ao de escravo, considerando a menção a outro projeto do Senado que, em 2013, reconhecia que os mecanismos de fiscalização e o Código Penal não foram capazes de riscar essa vergonha de nosso mapa trabalhista. Leia o artigo na íntegra: https://lnkd.in/dkpwJdai.
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