x
x
Linkedin Instagram

Lefosse na Mídia

  • 11 dezembro 2023
  • Tweet nosso site
  • Compartilhe no Facebook.
  • Compartilhe no LinkedIn.
  • Compartilhe no Whatsapp.

Os limites do poder normativo das agências reguladoras

Veículo: JOTA. Raphael GomesRenato Edelstein e Fernanda Dal Fabbro, sócio e advogados da nossa prática de Energia, assinam artigo sobre os limites da competência normativa das agências reguladoras, tendo como exemplo a Resolução Normativa da ANEEL n 1.077/23.

Para nossos especialistas, a resolução extrapola os limites da atribuição normativa da agência, sendo que tal poder que deve ser exercido com o devido cuidado, para que se evite o enfraquecimento das agências reguladoras ou o comprometimento da segurança jurídica e estabilidade regulatória do setor. Leia o artigo na íntegra aqui: https://bit.ly/3t0Vfhp (disponível para assinantes).

Tem alguma dúvida? Entre em contato com a nossa equipe marketing@lefosse.com


Voltar