Novas regras de outorgas e de acesso à rede básica no setor elétrico

Veículo: JOTA. Raphael Gomes e Renato Edelstein, sócio e advogado da nossa prática de Energia, analisam em artigo as novas regras para obtenção de autorização para explorar centrais geradoras de fontes alternativas e o acesso desses empreendimentos ao sistema de transmissão, recentemente aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

Os especialistas examinam o impacto das principais mudanças, incluindo a exigência de garantia financeira no momento da solicitação do parecer de acesso, os prazos para implantação em contraposição com o início da execução do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) e os encargos associados a atrasos na execução do CUST. Confira o artigo na íntegra aqui: https://bit.ly/46sWG64 (disponível para assinantes).