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  • Felipe Tavares Boechem

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20 de fevereiro de 2026

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ANP
Consulta Pública n° 01/2026Objetiva receber contribuições sobre a minuta de resolução que atualiza a Regulamentação dos procedimentos aplicáveis ao processo de cessão dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás.
Período: 19/02/2026 até 06/04/2026. Audiência pública marcada para o dia 16/04/2026
AGENERSA
Consulta Pública n° 01/2026Objetiva viabilizar a participação social no processo da 5ª revisão quinquenal de tarifas das concessionárias CEG e CEG Rio, especialmente no que se refere à análise do plano de negócios e da base de ativos, os quais fundamentam o índice de reposicionamento das margens de distribuição;
Período: 20/02/2026 até 30/03/2026.

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