Uma audiência pública histórica do CADE, realizada em 17 de outubro, agitou o debate sobre a fusão entre Petz e Cobasi. O evento reuniu diversos agentes – executivos das empresas, concorrentes, agentes públicos, ONGs, além de representantes da sociedade civil e do governo federal. O Conselheiro-Relator, José Levi, destacou o caráter inédito da iniciativa no âmbito de um ato de concentração, enquanto o Tribunal segue instruindo o caso, com testes de mercado e estudos realizados pelo Departamento de Estudos Econômicos, complementando o trabalho realizado pela Superintendência-Geral do CADE, que recomendou a aprovação irrestrita da Operação.
Visão do CADE
Para o CADE, o evento foi considerado útil para reforçar a publicidade e participação social, para conferir maior legitimidade ao processo decisório do CADE, a partir da oitiva conjunta de diversos stakeholders interessados. Na prática, manifestações favoráveis à fusão usaram a oportunidade para destacar que o varejo pet brasileiro é altamente fragmentado, apontaram para um consumidor ‘multicanal’ e para a pressão competitiva que as grades redes enfrentam dos marketplaces (que empoderam pequenos varejistas), de pet shops de bairro, agrolojas e supermercados. Manifestações contrárias alegaram que há alta concentração de mercado, se considerado apenas grandes redes, que Petz e Cobasi são rivais próximas e que, combinadas, elevariam barreiras à entrada.
O caso segue em aberto para decisão do Tribunal do CADE. Segundo o relator, o órgão busca um “quadro completo” antes de tomar uma decisão.
Consolidando um novo padrão de diálogo regulatório, o CADE já anunciou outra audiência pública, desta vez sobre concorrência no setor de combustíveis líquidos, marcada para 13 de novembro. Neste caso, o evento não foi relacionado a uma fusão. Segundo o CADE, a motivação está vinculada à necessidade de se aprofundar o diagnóstico sobre eventuais barreiras à concorrência nesse mercado, considerado estratégico para a economia brasileira e para o bem-estar do consumidor. A realização de audiência pública no caso Petz/Cobasi pode indicar uma nova tendência da autarquia, que até então jamais havia convocado esse tipo de debate em um ato de concentração ainda em análise.
Este conteúdo integra o Boletim Mensal de Concorrencial e Antitruste. Confira também os demais destaques do mês: CADE inicia primeira investigação sobre casas de apostas online, CADE investiga gun jumping na formação de ligas de futebol, Governo propõe nova regulação concorrencial para plataformas, CADE altera entendimento sobre contratos de codeshare e determina a notificação do acordo entre Gol e Azul e CADE revisa multa aplicada à Rumo e reforça entendimento sobre proporcionalidade em condutas unilaterais.
