Geral
- 7 abril 2020
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COVID-19: Monitoramento de decisões judiciais
Em razão da pandemia do COVID-19, estamos monitorando diariamente as Decisões judicias de natureza cível relacionadas à Covid que possam ter algum impacto para nossos clientes.
Montamos uma equipe multidisciplinar para analisar os temas de forma crítica e repassar essas questões aos clientes para atendê-los da melhor forma possível nesse momento único da sociedade brasileira.
Direito Civil
Decisão TJGO: Corregedoria regulamenta regras protetivas para oficiais de justiça e dispensa o cumprimento presencial de mandados judiciais.
Decisão TJMG: Estatal que representa Bemge receberá R$ 3,5 milhões
Decisão TJPB: TJPB destina R$ 3 milhões depositados em juízo pela Borborema Energética para o combate à Covid-19
Decisão TRF2: Hospital consegue suspender penhora de créditos a receber de plano de saúde
Saúde
Decisão TJDFT: Planos de saúde devem prestar atendimento de urgência independentemente de carência
Decisão STF: Ministro nega ação que pedia utilização de leitos de UTIs privadas pelo SUS
Decisão TJRN: Rejeitado MS contra construção de hospital emergencial por ilegitimidade de sindicato
Decisão TJMT: Juiz determina distanciamento social a homem com suspeita de Covid-19
Portaria MEC: MEC autoriza antecipação de formatura a alunos da área da saúde
Restritivo
Decisão TJGO: Empresa do ramo de limpeza urbana pode voltar funcionar em GO
Decisão STF: Ministro julga inviável ação do PDT contra suspensão de prazos do Enem 2020
Decisão STF: Confirmada suspensão de decreto que restringia circulação de idosos em São Bernardo do Campo (SP)
Decisão TJMT: Juiz suspende decreto que permitia reabertura do comércio em Paranatinga
Educação
Decisão JFPR: JF mantém vaga na UFPR de candidata que não compareceu à banca de validação por suspeita de COVID-19
Administrativo
Decisão TJPB: Indeferido pedido liminar para a Secretaria de Saúde do Estado se abstenha de efetuar novas ordens de requisição administrativa de bens consumíveis, bem como para que seja determinado o pagamento imediato da indenização pela desapropriação indireta procedida
Imobiliário
Decisão TJDFT: Escritório de advocacia consegue redução de aluguel até maio.
Decisão TJSP: Liminar permite redução no aluguel pago por restaurante durante epidemia
Decisão TJSP: Restaurante pagará 30% do aluguel durante pandemia
Decisão TJSP: TJSP libera construção civil em condomínio durante a pandemia.
Para mais informações sobre as Decisões judicias relacionadas à Covid, contate:
Gestão de crise
gestaodecrise@lefosse.com
