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Geral

  • 6 abril 2020

COVID-19: Monitoramento de decisões judiciais

Em razão da pandemia do COVID-19, estamos monitorando diariamente as Decisões judicias de natureza cível relacionadas à Covid  que possam ter algum impacto para nossos clientes.

Montamos uma equipe multidisciplinar para analisar os temas de forma crítica e repassar essas questões aos clientes para atendê-los da melhor forma possível nesse momento único da sociedade brasileira.

Aviação

Decisão JFPR: Juiz do PR suspende contrato de empresa com aeroporto durante pandemia


Imobiliário

Decisão TJDFT: Justiça suspende cláusulas de contrato de aluguel em shopping devido ao coronavirus

Decisão TJSPEscritório de advocacia consegue redução de aluguel até maio

 

Restritivo

Decisão TRF3: Desembargador suspende lei que proíbe utensílios de plástico em São Paulo

Decisão TJAL: Justiça mantém fechamento de loja de produtos descartáveis durante quarentena.

Decisão TJAL: Justiça nega pedido para que templos religiosos voltem a funcionar em Alagoas.

Decisão TJSE: Empresa de venda de celular tem negado pedido liminar para funcionar durante a pandemia

Decisão TJPB: Bancos devem se abster de cobrar juros de idosos em Bayeux durante a pandemia da Covid-19

Decisão TJSC: Liminar suspende decreto municipal que autorizava funcionamento do comércio no Oeste

Decisão TJRS: Justiça proíbe que empresas de telecomunicações cortem serviços por falta de pagamento

Decisão TJRS: Negado pedido para abertura de loja em Santa Cruz do Sul

Decisão STF: Toffoli nega seguimento a ação que pedia bloqueio de rodovias em São Paulo

Decisão STF: Barroso proíbe campanha “O Brasil Não Pode Parar”

Decisão STF: PDT pede ao STF suspensão de prazos do Enem 2020

Decisão STF: Cabe ao STF decidir sobre atos municipais que limitam circulação de idosos em São Bernardo do Campo (SP)

Decisão TJSP: TJ-SP suspende artigo de decreto municipal que reabria restaurantes

Decisão TJSP: Justiça de SP suspende lei que proíbe fornecimento de descartáveis

Decisão TJMG: Hotéis de Alfenas/MG voltam a ser fechados por coronavírus

 

Educação

Decisão JFPR: Justiça Federal autoriza colação de grau antecipada para que aluna assuma vaga em concurso público.

 

Saúde

Decisão TJRNLiminar determina afastamento de filho de idoso do lar por não cumprir medidas de prevenção ao Covid-19

Decisão TJRN: Estado deve fornecer equipamentos de proteção e vestimentas para enfermeiros de hospitais públicos

Decisão TJPB: Liminar: Estado pode recolher máscaras cirúrgicas de empresa para o enfrentamento da Covid-19

Decisão STF: CNSaúde questiona possibilidade de requisições de leitos por estados e municípios para combate à pandemia

Decisão STF: STF é chamado para mediar requisições estatais por recursos hospitalares

Decisão STF: Em videoconferência, Toffoli defende atuação coordenada entre setores de saúde pública e privada no enfrentamento da pandemia

 

Administrativo

Decisão TJPB: Justiça entende que é legal Estado requisitar bens de empresa para o combate à pandemia da Covid-19

 

Infraestrutura

Decisão TJRS: TJRS mantém proibição de corte no fornecimento de água em Porto Alegre

Decisão TRF2: Agências reguladoras devem garantir fornecimento de serviços essenciais

Decisão JFSP: Juíza federal proíbe corte em serviços de telecomunicações, gás e água

 

Bancário

Decisão STF: Fux suspende pagamento de dívida do Rio de Janeiro com o BNDES

 

Recuperação Judicial

Decisão TJCE: Empresa em recuperação consegue suspender pagamento a credores

 

Para mais informações sobre as Decisões judicias relacionadas à Covid, contate nosso time de especialistas.


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