Geral
COVID-19: Monitoramento de decisões judiciais
Em razão da pandemia do COVID-19, estamos monitorando diariamente as Decisões judicias de natureza cível relacionadas à Covid que possam ter algum impacto para nossos clientes.
Infraestrutura
Decisão TJPB: Justiça de Patos determina que Energisa não realize o corte de consumidores inadimplentes.
Aviação
Decisão TJAL: TAM e Gol devem prestar assistência a passageiros durante pandemia, decide juíza
Saúde
Decisão TJGO: Cirurgia não emergencial deve ser adiada em função do novo coronavírus;
Decisão TJDF: Revogada decisão que concedia diploma temporário a estudantes de medicina
Decisão TJMG: Justiça homologa acordo entre Vale e Brumadinho
TJ: STJ não pode julgar mandado de segurança da UERJ contra requisição de respiradores pelo Ministério da Saúde
Restritivo
Decisão TJRJ: Deferida liminar para autorizar o funcionamento das Lojas Americanas em todo o Estado do Rio de Janeiro
Decisão TJSC: Plataforma on-line de hospedagem não pode intermediar reservas durante quarentena.
Decisão TJMA: Decisão judicial mantém suspensão do funcionamento do comércio em Pedreiras
Decisão TJAP: Justiça do Amapá mantém controle de viagens de crianças e adolescentes para evitar contaminação pelo novo Coronavírus
Decisão TJMT: Desembargador suspende parte de decreto estadual que flexibiliza contenção do coronavírus
Decisão TJMS: COVID-19: Justiça restabelece transporte intermunicipal a funcionários de frigorífico
Decisão TJAM: Justiça do Amazonas estabelece multa de R$ 500 para participantes e de R$ 10 mil para organizadores de carreata em Manaus
Decisão TJAM: Em Itacoatiara, Justiça Estadual proíbe realização de carreata agendada para esta segunda-feira
Decisão TJAM: Justiça Estadual determina que Estado e Município atuem para evitar a realização da carreata em protesto contra as medidas de isolamento social, em Manaus
Decisão JFAM: Justiça suspende trecho de MP 926 e paralisa transporte de passageiros no AM
Decisão TRF5: Justiça determina retorno dos serviços de transportes metroferroviários de Alagoas.
Administrativo
Decisão STF: Ministro afasta exigências da LRF e LDO para viabilizar programas de combate ao coronavírus
Decisão TJPB: Indeferido o pedido de tutela provisória recursal para reconhecer a ilegalidade da requisição do Estado do Ceará de Álcool Etílico 70% Gel à empresa Fortsan do Brasil, em virtude da existência de contrato formalizado entre o Município de João Pessoa em procedimento de dispensa de licitação, frente à pandemia relacionada ao Covid-19.
Para mais informações sobre as Decisões judicias relacionadas à Covid, contate nosso time de especialistas.
