Skip to main content

Autor:

  • Pedro Dante

    Pedro Dante

    Sócio

  • Bruno Crispim

    Bruno Crispim

    Sócio

  • Renato Edelstein

    Renato Edelstein

    Counsel

  • Roberta Arakaki

    Roberta Arakaki

    Advogada

  • Carolina Delamare

    Carolina Delamare

    Advogada

  • Rafael Machado

    Rafael Machado

    Advogado

  • Raphael Gomes

    Raphael Gomes

    Sócio

26 de novembro de 2025

1 min de leitura

1 min de leitura

Em 25 de novembro de 2025, foi publicada a Lei de Conversão nº 15.269/2025, trazendo a mais relevante reforma do Setor Elétrico Brasileiro desde 2004. O novo marco legal promove mudanças profundas em temas como autoprodução de energia, abertura do mercado livre, tarifas, subsídios, regras para hidrelétricas, armazenamento de energia e outros pontos essenciais para o setor.

Material completo

Acesse aqui o material completo e entenda as principais mudanças e impactos regulatórios para o setor elétrico.

Radar Lefosse na sua caixa de entrada

Receba análises e insights dos nossos advogados sobre o seu setor


Somos um escritório de advocacia full service que oferece consultoria especializada em todas as práticas do Direito, com sólida experiência de atuação nos cenários nacional e internacional.

São Paulo

Rua Iguatemi, 151
14º andar
01451-011 – Itaim Bibi
São Paulo – SP, Brasil
+55 11 3024-6100

Rio de Janeiro

Praia do Flamengo, 200
20º andar
22210-901 – Flamengo
Rio de Janeiro – RJ, Brasil
+55 21 3263-5480

Brasília

SCS Quadra 09,
Edifício Parque Cidade Corporate
Torre B – 8º andar
70308-200 – Asa Sul
Brasília – DF, Brasil
+55 61 3957-1000

2025 - 2026 . © Todos os direitos reservados | Política de privacidade | Portal de experiências