Governo de SP recebe empréstimo de R$ 847,4 milhões para investimento em telemedicina no SUS

O Governo do Estado de São Paulo obteve, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (“BID”)[1], um empréstimo no valor aproximado de R$ 847,4 milhões, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar a telemedicina no Sistema Único de Saúde (“SUS”).

Atualmente, em algumas regiões da capital paulistana o tempo de espera média para uma consulta médica é de mais de 100 dias. Assim, espera-se que o investimento na tecnologia diminua as filas e aprimore a triagem de consultas, permitindo que os pacientes em situações mais graves recebam atendimento prioritário.

Com este aporte, o Estado de São Paulo pretende garantir a prestação de serviços de telemedicina de especialidades, através:

de um sistema de logística que aumente a eficiência do sistema de saúde através dos meios digitais; e

da telessaúde integrada, promovendo uma linha de cuidado com o paciente, através de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde.

A medida segue o mesmo racional de ações adotadas pelo Ministério da Saúde (“MS”) de possibilitar a assistência remota no âmbito do SUS. Visando a tal objetivo, o MS publicou, em 3.6.2022, a Portaria n° GM/MS nº 1.348/2022 para regulamentar e operacionalizar o emprego das tecnologias na assistência remota, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde no SUS. Ainda, divulgou a futura implementação do “Programa UBS Digital”, que visa a informatizar as Unidades Básicas de Saúde (“UBS”) de diversos municípios.

Ações Municipais para Implementação da Telemedicina

Em consonância com as ações adotadas pelo MS, alguns Municípios adotaram ações locais para a efetiva implementação da telemedicina no dia a dia dos cidadãos. Dentre elas, destacamos:

A Prefeitura de São Paulo sancionou, em 23.11.2021, a Lei Municipal n° 17.718/2021, que permite a prática da telemedicina de forma permanente na capital. Além disso, foi implementado o aplicativo e-saúdeSP, que desde sua implementação já ultrapassou 4,5 milhões de acessos, permitindo a realização de mais de 444.953 teleatendimentos, telemonitoramentos e teleconsultas[2].

A Prefeitura de Campinas publicou, em 23.8.2022, a homologação do pregão eletrônico para a contratação de empresa para implantação da telemedicina nos centros de saúde, prevendo a realização de 70 mil consultas médicas online por mês na metrópole[3].

A Prefeitura de Campo Grande implementou o Projeto Teleinterconsulta, que já foi instalado em 9 UBSs e busca suprir o atendimento a pacientes que necessitam de especialidades como cardiologia e psiquiatria[4].

A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou o início do Plano para Retomada e o Futuro do Rio, em valor de aproximadamente R$ 14 bilhões. Dentre as metas fixadas para a Saúde, o Programa prevê a implantação da telemedicina até o ano de 2024, bem como de um prontuário eletrônico nas unidades de saúde do município[5].

Expectativas para o Governo de São Paulo

Espera-se que, com o novo suporte financeiro recebido do BID, o Governo de São Paulo passe a adotar as medidas necessárias para a efetiva implementação da telemedicina para assistência à saúde dos paulistas.

No entanto, não basta apenas o investimento em novas tecnologias digitais. É de extrema relevância o investimento na capacitação dos profissionais para essa nova abordagem sistemática no sistema de saúde.

Nosso escritório conta com uma equipe especializada em Life Sciences e Healthcare. Para obter esclarecimentos sobre o tema, ou outros que sejam de seu interesse, por favor, entre em contato com nossos profissionais.

[1] O BID é um banco que tem o objetivo de alcançar o desenvolvimento numa forma sustentável e ecológica, oferecendo empréstimos, subsídios e cooperação técnica em três áreas de intervenção: (i) inclusão social e equidade, (ii) produtividade e inovação e (iii) integração econômica. O banco é dirigido pela Assembleia de Governadores de cada um dos países membros, cujo poder de voto é proporcional ao capital subscrito ao Banco pelo país. Referida Assembleia reúne-se anualmente e conta com a participação de representantes de países como Alemanha, Argentina, Áustria, Brasil, Canadá, China, Finlândia e outros.

[2] https://www.capital.sp.gov.br/noticia/sancionada-lei-que-define-a-pratica-da-telemedicina-na-capital

[3] https://portal.campinas.sp.gov.br/noticia/45586

[4] https://www.campogrande.ms.gov.br/cgnoticias/noticias/em-4-meses-de-gestao-adriane-lopes-conquista-premio-de

[5] https://oglobo.globo.com/rio/prefeitura-do-rio-anuncia-programa-de-investimentos-de-14-bilhoes-ate-2024-veja-quais-sao-as-93-metas-1-25110351