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• 28 abril 2022

Dez anos da criação da Geração Distribuída e o ICMS

Após uma década da criação da Resolução Normativa Aneel nº 482, que estabeleceu o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), a incidência de ICMS sobre as operações ainda traz dúvidas aos consumidores que optam pela Geração Distribuída (GD).

Neste cenário, nosso sócio de Tributário João Cavinatto e as advogadas, Rafaela Canito e Gabriela Cavalcanti, analisam, em artigo publicado no portal, os vieses relacionados ao tema e de que forma os Estados buscam superar esse desafio tributário.

Confira o conteúdo na íntegra: https://bit.ly/3w7hTlN.

Veículo: EPBR.

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