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Boletim Informativo de Petróleo e Gás de Outubro de 2021
Destacamos, nesta edição, as principais decisões da ANP, os desdobramentos das Rodadas da ANP, os destaques do setor de gás natural e as novas normas relevantes para o setor de petróleo e gás em outubro:
I. Decisões da ANP
Suspensão de contratos de concessão em fase de exploração. Em 28.10.2021, a Diretoria da ANP decidiu facultar a possibilidade de suspensão de contrato de concessão cuja fase de exploração se encerre entre as publicações da Resolução CNPE nº 12/2021, de 28.09.2021, e da futura Resolução da ANP, referente aos critérios e procedimentos necessários para a prorrogação contratual, em atendimento à Resolução CNPE nº 12/2021.
A Resolução CNPE nº 12/2021 estabeleceu como de interesse da Política Energética Nacional que a ANP avalie a adoção de medidas visando à prorrogação da fase de exploração dos contratos de concessão e partilha de produção vigentes.
A suspensão será facultada aos contratos de concessão (i) com o PEM a cumprir e (ii) com PEM cumprido. No primeiro caso, é possível solicitar a suspensão a partir da data de término da fase de exploração, com efeitos até 90 dias após a publicação da futura Resolução da ANP. Para os contratos com PEM cumprido, a suspensão será a partir do término da fase de exploração ou do ponto de decisão do plano de avaliação de descoberta até 30 dias após a publicação da Resolução da ANP. Os contratos de concessão com declaração de comercialidade postergada e contratos sob o regime de partilha não poderão ser alcançados pela suspensão contratual aprovada pela ANP.
Postergação de Declaração de Comercialidade. Em 28.10.2021, a diretoria da ANP aprovou o pleito da Petrobras para postergação das Declarações de Comercialidade referentes aos PADs de Farfan, Barra e Moita Bonita, na Bacia de Sergipe-Alagoas. O prazo havia se encerrado em 24.05.2021, sendo prorrogado por 7 meses (até 30/11/2021), em razão da necessidade de ajustes no projeto de infraestrutura para o transporte de gás natural com a inclusão de novo ponto de entrega do gás e construção de um gasoduto terrestre.
ANP publica Resolução sobre o novo modelo de comercialização de biodiesel. Em 28.10.2021, a ANP publicou a Resolução nº 857/2021, que dispõe sobre as regras de comercialização de biodiesel para atendimento da adição obrigatória de biodiesel ao óleo 11.11.21 WWW.LEFOSSE.COM diesel comercializado com o consumidor final, conforme estabelecido na Lei nº 13.033/2014. A nova Resolução atende a diretriz fixada pelo CNPE, por meio da Resolução CNPE nº 14/2020, de que a comercialização de biodiesel para fins de atendimento ao percentual obrigatório de mistura deverá, a partir de 1.1.2022, ocorrer através de contratos de fornecimento ou transações no mercado à vista (spot market).
Com a nova Resolução, a dinâmica de mercado será modificada com o fim dos leilões promovidos pela ANP. O novo modelo prevê que as distribuidoras possam comprar o biodiesel diretamente dos produtores. O distribuidor de combustíveis líquidos deverá ter, antes de cada bimestre civil, volume contratado de biodiesel igual ou superior ao volume necessário para atender o equivalente a 80% de sua comercialização de óleo diesel B no bimestre civil correspondente do ano civil anterior, considerando o percentual de mistura obrigatória vigente e descontando o volume de óleo diesel B adquirido de outros distribuidores. Por sua vez, o produtor de biodiesel deverá ter, antes de cada bimestre civil, volume contratado de biodiesel igual ou superior ao volume equivalente a 80% da sua comercialização de biodiesel com distribuidores de combustíveis líquidos no bimestre civil correspondente do ano civil anterior, ajustado para o percentual de mistura obrigatória vigente. Os distribuidores e produtores que não tiverem comercializado, pelo menos, 2.000m3 de biodiesel no bimestre civil correspondente do ano civil anteriores estarão isentos dessa obrigação.
Entre as principais novidades da Resolução, estão: (i) eliminação da vedação de comercialização de biodiesel entre produtores e (ii) possibilidade de autorização excepcional, por parte da ANP, para importação de biodiesel, durante o ano de 2022.
ANP aprova tarifas aplicáveis ao transporte extraordinário de gás natural para 2022. Em 28.10.2021, a diretoria da ANP aprovou as tarifas aplicáveis, pela TAG e NTS, ao serviço de transporte extraordinário de gás natural para o ano de 2022, considerando a introdução de fator locacional como um dos elementos para o cálculo tarifário. A inclusão do fator locacional reflete as determinações da nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) e seu Decreto regulamentador (Decreto nº 10.712/2021), e vai ao encontro da Resolução CNPE nº 16/2019, que estabelece como um dos princípios da transição no mercado de gás a mitigação de condições que favoreçam discrepâncias acentuadas de preços entre as regiões do país durante o período. Ficou estabelecido que, para a TAG, a tarifa será composta por 90% de fator postal e 10% de fator locacional. Já no caso da NTS, a proporção será 80% postal e 20% locacional.
II. Rodadas
Cessão Onerosa
A) ANP publica edital e modelos de contratos da Segunda Rodada da Cessão Onerosa. Em 15.10.2021, a ANP disponibilizou em seu website o edital e os modelos dos contratos da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. A sessão pública de apresentação de ofertas está prevista para 17.12.2021 e ofertará as áreas de Sépia e Atapu, localizadas dentro dos limites do Polígono do Pré-sal, na Bacia de Santos. WWW.LEFOSSE.COM As áreas serão ofertadas sob o regime de contratação de partilha da produção, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 12.351/2010.
B) ANP realiza Seminário Ambiental e Jurídico-Fiscal da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Em 20.10.2021, a ANP realizou o Seminário Ambiental e Jurídico-Fiscal da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, com o objetivo de apresentar os aspectos ambientais, a legislação e os instrumentos licitatórios da Rodada, explanando os aspectos gerais do edital de licitações e do contrato de partilha.
17ª Rodada de Licitações de Blocos
A) Sessão Pública de apresentação de ofertas. Em 07.10.2021, a ANP realizou a sessão pública de apresentação de ofertas da 17ª Rodada de Licitações de Blocos. Apenas cinco, dentre as 92 áreas ofertadas, foram arrematadas. A Shell foi a responsável pelo arremate dos blocos S-M-1709, S-M-1707, S-M-1715, S-M-1717 e S-M-1719, localizados na Bacia de Santos, sendo o bloco S-M-1709 arrematado em parceria com a Ecopetrol (30%). Não houve concorrência, nem ágio no bônus de assinatura, por nenhum dos ativos. Ao todo, a licitação arrecadou R$ 37,14 milhões com bônus de assinatura. Ademais, são esperados aproximadamente R$ 137 milhões em investimentos exploratórios.
III. Destaques do Setor de Gás Natural
Origem Energia é novo supridor da Bahiagás. Em 06.10.2021, a Bahiagás anunciou que a Origem Energia iniciou fornecimento de gás às suas instalações. O contrato firmado entre as empresas prevê o fornecimento de gás durante 6 anos, dividido em duas fases: (i) a primeira, iniciada em setembro, prevê a entrega de 15 mil m³/dia de gás natural, enquanto (ii) na segunda fase, a entrega aumentará para 150 mil m³/dia de gás natural.
Origem Energia e Compass vencem chamada pública da Algás. Em 21.10.2021, a Algás informou que a Origem Energia e a Compass foram as vencedoras no âmbito da Chamada Pública Coordenada 2022/2023 realizada em conjunto com a PBGás e a Bahiagás.
PetroReconcavo e Shell vencem chamada pública da PBGás. Em 13.10.2021, a PBGás informou que a PetroReconcavo e a Shell foram as vencedoras no âmbito da Chamada Pública Coordenada 2022/2023 realizada com conjunto com a Algás e a Bahiagás.
Shell desiste da chamada pública da Cegás. Em 19.10.2021, a Cegás informou que a Shell desistiu de sua participação na Chamada pública 2020. A Shell, declarada vencedora em outubro, será substituída pela Petrobras, que já tinha sido pré-qualificada na chamada pública.
Privatização da Sulgás. Em 22.10.2021, a Compass venceu o leilão, para aquisição dos 51% de participação do governo do Estado do RS na Sulgás. A Compass foi a única empresa a apresentar propostas válidas e ofereceu o valor de R$ 927.799.896,55.
Copergás inaugura rede de distribuição de gás natural em Petrolina/PE. Em 21.10.2021, a Copergás inaugurou projeto pioneiro de rede local de distribuição de gás natural em Petrolina/PE. O projeto de rede local consiste no transporte de GNL – por meio de caminhões refrigerados – para a região, onde o gás será regaseificado e transferido à Copergás para distribuição local para os clientes industriais, comerciais, residenciais e veiculares (GNV).
ANP inicia Consulta Pública sobre Edital da 3º Chamada Pública da TBG. Em 26.10.2021, a ANP iniciou a Consulta Pública nº 21/2021, com o objetivo de obter contribuições dos agentes econômicos e demais interessados sobre o Edital de Chamada Pública (CP 03) para a contratação de capacidade de transporte de gás natural no Gasoduto Bolívia-Brasil, com o objetivo de identificar os potenciais carregadores e a demanda por contratação de capacidade firme para os anos de 2022 a 2026. Pretende-se também aprovar a Receita Máxima Permitida da TBG e as tarifas de referência aplicáveis ao serviço de transporte firme a ser contratado por meio da Chamada Pública, em cumprimento ao estipulado no caput do artigo 4º c/c o parágrafo único e caput do artigo 9º da Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021).
ANP avaliará acesso negociado às instalações de gás natural. Em 27.10.2021, a ANP informou que criará grupo de trabalho para avaliar o acesso negociado aos gasodutos de escoamento, instalações de tratamento ou processamento de gás natural e terminais de GNL, com especial enfoque no estudo do atendimento da regra do livre acesso não discriminatório e negociado de terceiros, trazida pela Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021).
ANTAQ publica nova Resolução sobre ship to ship. Em 29.10.2021, a ANTAQ publicou a Resolução nº 59/2021, que regulamenta as operações de transbordo de cargas ship to ship, visando preencher a lacuna regulatória sobre o tema, especificamente para granéis líquidos combustíveis (petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis). A Resolução representa um avanço na preservação da segurança jurídica e na modernização da atividade econômica regulada.
Suape suspende processo seletivo para Terminal de GNL. Em 20.10.2021, o Porto Suape anunciou que suspendeu por tempo indeterminado o processo seletivo que visa celebrar contrato de transição para a exploração do Cais de Múltiplos Usos (CMU), com a implantação de um terminal de regaseificação de GNL. A suspensão se deve à necessidade de ajustes e alterações no Termo de Referência e, via de consequência, também no Edital.
IV. Resoluções, Consultas Públicas (ANP, CNPE e MME) e Workshops
Consulta Pública/Resolução nº
Resolução ANP nº 856/2021
Estabelece as especificações do querosene de aviação JET A e JET A-1, dos querosenes de aviação alternativos e do querosene de aviação C (JET C), bem como as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam esses produtos em território nacional.
Consulta Pública/Resolução nº
Consulta e Audiência Pública 20/2021
Obter, dos entes beneficiários e outros interessados, contribuições sobre a minuta de acordo para encerramento da controvérsia envolvendo o recolhimento de royalties referentes à produção de petróleo e gás na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), da Petrobras, localizada em São Mateus do Sul, no Paraná.
Consulta Pública/Resolução nº
Consulta Pública nº 21/2021
Obter subsídios e informações adicionais sobre o Edital de Chamada Pública para a contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural referente ao Gasoduto Bolívia-Brasil (Rede de Transporte da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A.), Obter subsídios e informações adicionais sobre o Edital de Chamada Pública para a contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural referente ao Gasoduto Bolívia-Brasil (Rede de Transporte da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A.).
Consulta Pública/Resolução nº
Consulta e Audiência Pública nº 22/2021
Obter contribuições sobre a minuta de resolução que regulamenta os procedimentos de remessa à ANP, pelos agentes regulados, dos dados diários relativos aos estoques de combustíveis, de modo a possibilitar um monitoramento mais dinâmico e efetivo do abastecimento pela Agência.
Consulta Pública/Resolução nº
Resolução Conama/MMA nº 501/2021
Altera a Resolução nº 382/2006, que estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas.
Consulta Pública/Resolução nº
Resolução CNPE nº 18/2021
Institui Grupo de Trabalho para analisar e propor critérios para a previsibilidade do teor mínimo obrigatório de biodiesel no óleo diesel B.
Consulta Pública/Resolução nº
Resolução CNPE nº 21/2021
Estabelece diretrizes para a garantia do abastecimento nacional de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP.
Workshop Projeto Biodiesel. Em 15.10.2021, a ANP realizou o Workshop projeto biodiesel, o objetivo central do evento foi apresentar os resultados das ações de fiscalização realizadas pela ANP, seguidas das análises laboratoriais correspondentes realizadas no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da ANP, com fins de verificar a qualidade dos produtos óleo diesel B, diesel A e biodiesel (B100).
IX Workshop de Segurança Operacional e Meio Ambiente – SOMA. Em 26.10.2020, a ANP realizou o IX Workshop de Segurança Operacional e Meio Ambiente (IX SOMA). Durante o evento, foi apresentada a análise de desempenho de segurança operacional das atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural e foram debatidos os principais desafios para a indústria, conforme o Relatório Anual de Segurança Operacional de 2020.
Nossa equipe de Petróleo e Gás e Tributário permanecem à disposição para prestar esclarecimentos adicionais sobre as Decisões da ANP e outros temas.
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