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COVID-19: Monitoramento de decisões judiciais

13 de abril de 2020


Em razão da pandemia do COVID-19, estamos monitorando diariamente as decisões judiciais de natureza cível que possam ter algum impacto para nossos clientes.

Montamos uma equipe multidisciplinar para analisar os temas de forma crítica e repassar essas questões aos clientes para atendê-los da melhor forma possível nesse momento único da sociedade brasileira.

Restritivo

Decisão TJAC: Justiça estabelece multa para conter carreata em Cruzeiro do Sul

Decisão STF: Planalto não pode impedir isolamento nos estados, diz Alexandre de Moraes

Decisão STF: Covid-19: Medidas para restrição do direito de ir e vir devem seguir recomendação técnica

Decisão TJSC: Vender ovos na semana da Páscoa não é salvo-conduto para abrir lojas, diz Justiça

Decisão TJRS: Decisão mantém proibição da abertura de comércio em Espumoso.

Decisão TJPR: Justiça de PR autoriza academia a retomar atividades adotando medidas sanitárias.

 

Infraestrutura

Decisão STF: CNA pede suspensão de leis municipais que proíbem pulverização aérea de agrotóxicos

Decisão TRF4: TRF-4 nega formatura antecipada a estudante de medicina

 

Saúde

Decisão STF: STF vai julgar limite do Judiciário para determinar obrigações na Saúde

 

Tributário

Decisão TJSP: TJSP suspende decisões que prorrogavam pagamentos de impostos de empresas.

 

Imobiliário

Decisão TJSP: Loja consegue redução temporária de 50% do aluguel.

 

Para mais informações, contate:

Gestão de crise
gestaodecrise@lefosse.com