Conflito federativo vai longe com redução de ICMS

Veículo: LexLatin. Raphael Gomes e João Paulo Muntada Cavinatto, nossos sócios de Energia e de Tributário, respectivamente, comentam a mudança na cobrança do ICMS e do PIS/Cofins em diversos setores, incluindo energia elétrica, que passam a ser considerados serviços essenciais.