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- 22 outubro 2024
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Apostas esportivas: desafios do regulador e o mercado de bets no Brasil
Quais os desafios e as soluções na prevenção à lavagem de dinheiro relativas ao mercado de bets? No novo episódio do videocast Radar Lefosse, Marcelo Ribeiro, sócio da nossa prática de Penal Empresarial, convida Ricardo Wagner Araújo, Corregedor-Geral da União e Conselheiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para essa discussão. No episódio, eles comentam os desafios e soluções na prevenção de irregularidades, com um olhar especial sobre as plataformas on-line e sites de apostas esportivas, conhecidas como bets. Confira, abaixo, o que você encontrará assistindo a esse episódio:
- Desafios do regulador: entenda como o Coaf atua em suspeitas de irregularidades em mercados regulados.
- Relatórios de Inteligência Financeira: saiba quais informações submeter para análise.
- Irregularidades nas operações: entenda como funciona a avaliação com base em perfil de risco.
Acesse o videocast pelo Spotify ou pelo YouTube.
Como o Coaf atua em suspeitas de irregularidades no mercado de bets?
Apesar de não regular diretamente as bets, o Coaf desempenha um papel fundamental na prevenção e combate à lavagem de dinheiro nesse mercado. Ao receber informações de instituições reguladas, o Coaf analisa os dados em busca de indícios de atividades ilícitas e, quando identifica irregularidades, elabora os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). A partir desses relatórios, os órgãos competentes, como o Ministério Público e a Polícia Federal, atuam na investigação e apuração dos fatos.
Um dos maiores desafios enfrentados pelo Coaf é a imensa quantidade de informações recebidas. Para otimizar esse processo e garantir uma análise mais precisa, é essencial que as próprias instituições reguladas realizem um primeiro filtro nos dados. Dessa forma, tanto as instituições quanto o Coaf podem concentrar seus esforços nas informações mais relevantes, fortalecendo o combate à lavagem de dinheiro no setor de apostas.
Quais informações submeter para análise do regulador?
Para que as empresas possam reportar as informações de forma mais eficiente para o regulador e para o próprio Coaf, a avaliação de riscos deve considerar alguns fatores, conforme estipulado pela Portaria SPA n° 1.143/2024. Entre os critérios mencionados estão o valor apostado, a frequência das apostas, os horários de acesso, o perfil profissional do cliente e suas relações comerciais. Entretanto, é importante ressaltar que não existe valor mínimo da transação. Operações de baixo valor podem ser consideradas suspeitas se apresentarem outras características de risco.
Como uma irregularidade no mercado de bets é encontrada?
A portaria do Ministério da Fazenda traz ainda a necessidade de as empresas realizarem uma avaliação interna anual. A metodologia, recomendada pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI), permite analisar um grande volume de dados e identificar padrões suspeitos, o que facilita a produção dos Relatórios de Inteligência Financeira após submissão das informações ao Coaf.
Por fim, para se aprofundar nos temas abordados no videocast, assista ao conteúdo na íntegra.
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