Em um material exclusivo, nossos sócios e advogados respondem às principais dúvidas a respeito do cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico, implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O novo sistema tem por objetivo centralizar as comunicações processuais, citações e intimações a pessoas físicas e jurídicas nas esferas estadual e federal do Judiciário.
O prazo para cadastramento das pessoas jurídicas no Domicílio Judicial Eletrônico se encerra no próximo dia 30 de maio. Desse modo, esse material concentra as principais dúvidas do novo sistema, tais como as comunicações processuais que podem ser incluídas no sistema e os “perfis de usuários” existentes. Por fim, nossos especialistas elaboraram ainda um passo a passo de recomendações gerais para o cadastro de empresas e advogados no sistema.
Atenção! A partir do momento em que a pessoa jurídica é cadastrada no sistema, o acesso às comunicações processuais, citações e intimações é considerado ciência processual, portanto, inicia-se a contagem de prazos!
Confira as principais dúvidas a respeito do Domicílio Judicial Eletrônico no material completo aqui.
Como ocorrerão as comunicações processuais no Domicílio Judicial Eletrônico ?
A comunicação no Domicílio Judicial Eletrônico será formalizada pelo decurso do prazo de ciência tácita ou, antes disto, pela abertura voluntária da mensagem. Além disso, o mesmo processo é válido tanto para citação quanto para as demais intimações. Para mais informações sobre os procedimentos para a consulta das comunicações processuais, acesse o material completo aqui.
Quais são os “perfis de usuários” disponíveis no sistema?
Para pessoa jurídica, os perfis podem ser de “Administrador”, “Gestor de Cadastro” ou “Preposto”. Já para pessoa física os perfis podem ser de “Minhas comunicações” ou de “Meus Representados”. Para conferir as atribuições e responsabilidades de cada tipo de perfil, acesse o material na íntegra.
Nossas equipes especializadas nas práticas de Resolução de Disputas, Tributário e de Trabalhista acompanham de perto as mudanças e atualizações que impactam as empresas. Para obter mais esclarecimentos sobre esses ou outros temas que sejam de seu interesse, entre em contato com o nosso time.
