MME define calendário de Leilões de Energia até 2024

Foram publicadas na edição de 20 de dezembro de 2021, do Diário Oficial da União, as Portarias Normativas nº 32/GM/MME e nº 33/GM/MME, definindo, respectivamente, o calendário de Leilões de Energia até o ano de 2024.

Entre leilões de energia, de reserva de capacidade na forma de energia e de potência, e de suprimento dos sistemas isolados, a Portaria nº 32 prevê a realização de oito leilões de geração em 2022, sete em 2023 e outros sete em 2024, com as seguintes características:

Já do lado da transmissão, a Portaria nº 33 define a realização de dois leilões por ano, sendo um em junho e outro em dezembro. A data limite para celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST de cada certame segue a tabela definida no Anexo I da normativa, nos seguintes termos:

A Equipe de Energia do Lefosse Advogados acompanha de perto as mudanças regulatórias e legais que impactam o Setor Elétrico Brasileiro, estando à disposição para prestar assessoria sobre o calendário de Leilões de Energia e em outros assuntos relevantes para os agentes que nele atuam.

Equipe de Energia | Lefosse Advogados

energia@lefosse.com

Tel.: (+55) 11 3024 6313