O Banco Central do Brasil (“BCB”) e a Superintendência de Seguros Privados (“Susep”) editaram, em 20/05/2022, a Resolução Conjunta BCB/SUSEP nº 5, de 20/05/2022 (“Resolução Conjunta nº 5”), que trata sobre a interoperabilidade no Sistema Financeiro Aberto (“Open Finance”). A interoperabilidade no Open Finance permitirá o compartilhamento padronizado de dados, entre bancos, instituições financeiras, instituições de pagamento, seguradoras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB e pela Susep.
O caminho começou a ser delimitado por meio da Resolução CNSP nº 415, de 20/07/2021, emitida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (“CNSP”), que dispôs sobre a implementação do Sistema de Seguros Aberto (“Open Insurance”) (compartilhamento padronizado de dados no âmbito dos mercados de seguros, previdência privada e capitalização). A regulamentação do Open Insurance já previa, como um de seus objetivos, a interoperabilidade com o então Open Banking (que posteriormente evoluiu para o Open Finance).
Segundo o BCB, espera-se com essa interoperabilidade um maior estímulo à inovação, à eficiência e à inclusão nos mercados atendidos pelas instituições participantes por meio do compartilhamento padronizado de dados, mediante consentimento do cliente, de forma segura, ágil e precisa, entre bancos, instituições de pagamento, cooperativas de crédito, sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalizações e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB e pela Susep.
A Resolução Conjunta nº 5 estabelece que os participantes do Open Insurance e do Open Finance devem:
- Propor e implementar padrões técnicos e outros procedimentos operacionais que assegurem a interoperabilidade dos sistemas que compõem o Open Finance (as propostas devem ser encaminhadas, até o dia 30 de novembro de 2023, ao BCB e à Susep para aprovação e, eventualmente, avaliação do cabimento de incorporar o conteúdo à regulamentação); e
- Estabelecer foro de discussão e de deliberação conjuntas para a implementação e a gestão de infraestrutura de suporte necessária para garantir a interoperabilidade no Open Finance;
A Resolução Conjunta nº 5 entra em vigor a partir do dia 02/01/2023 e tanto o BCB quanto a Susep poderão editar novos atos conjuntos visando à implementação da interoperabilidade no Open Finance e abrangendo a definição do cronograma de implementação dos padrões técnicos e procedimentos operacionais que assegurarão o Sistema Financeiro Aberto.
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